norma nº 2373/2020

atribuições legais,
LEI Nº 2373, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no
Valor de R$ 160.000,00
Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de suas
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial,
no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 02
UNIDADE: 02
04.122.0002.2906
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 03
UNIDADE: 01
04.122.0004.2301
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 01
04.123.0012.2401
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: C5
UNIDADE: 01
12.361.0047.2501
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 /
- GABINETE DO PREFEITO
FUNDO DE DEFESA CIVIL
- MANUTENÇÃO DA COORD. DA MULHER
- Outros Benefícios Previdenciários R$
do Servidor ou Militar
100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
- MANUTENÇÃO DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO
Outros Benefícios Previdenciários
” do Servidor ou Militar A
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Outros Benefícios Previdenciários
” do Servidor ou Militar pop ARA POADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 02
12.365.0046.2521
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 03
12.361.0047.2531
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 06
UNIDADE: 01
20.122.0010.2601
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 07
UNIDADE: 01
10.122.0004.2701
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 07
UNIDADE: 02
10.301.0101.1071
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 07
UNIDADE: 02
10.301.0107.2724
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 08
UNIDADE: 01
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar a qi
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE CRECHES
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
VALORIZÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar aan fi
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar ES -— SHNOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar Eta AR DO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA COORD. DA MULHER
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar e do
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS ACS
Outros Benefícios Previdenciários R$ 10.000,00
do Servidor ou Militar
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
26.122.0058.2801
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 01
23.695.0094.2901
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 02
13.392.0054.2902
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 03
27.812.0048.2903
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 10
UNIDADE: 01
04.121.0057.2101
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 11
UNIDADE: 01
08.244.0030.2112
3.3.1.90.05.00.000000
ÓRGÃO: 14
UNIDADE: 01
18.541.0063.2905
3.3.1.90.05.00.000000
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar E na do
SEC. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
MANUTENÇÃO DA SEC. TURISMO E LAZER
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar R$ aa
SEC. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
CULTURA
MANUTENÇÃO DA CULTURA
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar s 400,00
SEC. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO
MANUTENÇÃO DO CMD
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar as 104;00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA SEC. DO PLANEJAMENTO
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar Hs ABaaO
SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO
SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar R$ ao
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
MANUT. DOS SERV. DA SEC DO MEIO AMBIENTE
Outros Benefícios Previdenciários
do Servidor ou Militar R$ 9.000,00
HT 3
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
PoE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do
exercício do ano de 2020, na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.99.00.0000 - Reserva de Contingência do RPPS R$ 160.000,000
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos três dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte.
4
pm RRARI
Prefeit nicipal
Ny
o,
Registrado e Publicado
Em 03/06/2020
Adriano Deitos
Matrícula nº 970
Secretário Municipal da Administração
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br