norma nº 2380/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2380, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Imóvel e
Suplementar Crédito no valor de R$ 314.000,00
Prefeito Municipal de Barão, CLAUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições
legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imóvel “um
terreno urbano” assim descrito:
Um terreno urbano, com a superfície de 2.400,20 m?, de forma irregular, medindo-e
confrontando-se: ao Norte, onde mede 60,91 m coma Prefeitura Municipal de Barão;
ao Sul, onde mede 4,71m com a Rua Raymundo Hartmann; a Leste, onde mede
78,52m com a Prefeitura Municipal de Barão; e a Oeste, de forma irregular neste
lado, partindo da Rua Raymundo Hartmann, corre em linha reta 41,56 m; ao Sul, dai
em outra linha reta de 54,89m, corre no sentido Oeste, confinando com propriedade
de Frederico Riva, dai segue em outra linha reto, no rumo Noroeste, no sentido
Norte, confinando com terras de viúva Vitória Calliari.
Art. 2º O valor a ser pago pelo imóvel, é de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze
mil reais), conforme avaliação efetuada pela comissão designada pela Portaria n.º
10.958, de 11 de março de 2020.
Parágrafo Único: O referido Imóvel será quitado até o final do exercício de
2020.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar crédito no
Orçamento do Município de Barão do ano de 2020, no valor de R$ 314.000,00
(trezentos e quatorze mil reais) sob as seguintes classificações:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
588 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 314.000,00
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 Po
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
rubricas orçamentárias:
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 01
503
3.3.3.90.30.00.00.00.00
513
3.4.4.90.52.00.00.00.00
521
3.4.4,90.51.00.00.00.00
546
3.3.3.90.39.00.00.00.00
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 02
532
3.4.4.90.51.00.00.00.00
Art. 4º Servirá de cobertura do artigo anterior as reduções das seguintes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Material de Consumo R$ 100.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS
Obras e Instalações R$ 50.000,00
TREINAMENTO PARA SERVIDORES
Outros Serviços- PJ R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE CRECHES
Obras e Instalações R$ 44.000,00
Art. 5º - Faz parte integrante da presente Lei, o Laudo de Avaliação, mapa de
Localização e Matrícula do Imóvel.
Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e seis dias do mês de
junho de dois mil e vinte.
/
Registrado e Publicado
Em 26/06/2020
Adriano Deitos
Matrícula nº 970
Secretário Municipal da Administração
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CLÁUDI
Prefeito
RRARI
nicipal
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br 4
1/5
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Solicitante: .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
. Objeto:
AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA
Proprietário:
JAYME LUIZ CALLIARI
José Francisco Riva, matrícula 38 (Servidor Público Estável), Darlei
Luiz Eideiwein, matrícula 64 (Servidor Público Estável), e Silviane Káfer, Arquiteta e
Urhanista, matrícula 964, encaminhamos ao Senhor Prefeito Municipal de Barão/RS,
conforme determinado pela Portaria nº. 10.958/2020, de 11 de Março de 2020, o
presente Laudo: :
1 - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS:
O presente trabalho avaliatório foi elaborado por solicitação do
MUNICÍPIO DE BARÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua
da Estação, nº. 1085, Centro, Barão/RS, representada por seu Prefeito Municipal,
Senhor Claudio Ferrari.
O escopo desta avaliação é determinar o valor do imóvel descrito
posteriormente. .
A vistoria no imóvel avaliado ocorreu na data de 17 de março de 2020,
às 10:00h. Na oportunidade realizamos a vistoria do mesmo e de seus entornos e
medidas.
Além da vistoria, serão consideradas 3 avaliações imobiliárias feits por
imobiliárias que atuam no mercado do Município.
Entendemos que o valor apurado que compõe o Laudo é equivalente
ao seu valor de mercado. Por real valor de mercado, entende-se “o valor pelo qual
se realizará uma compra e venda entre partes desejosas, mas não obrigadas a
2/5
transacionar, ambas perfeitas conhecedoras do Bem e do Mercado e admitido prazo
razoável para se encontrarem”.
Não foram efetuadas investigações no concernente a penhor civil,
alienação fiduciária e outros ônus que recaiam sobre 0 bem avaliado, por não se
integrarem ao objetivo desta avaliação.
Este documento é constituído de uma (01) peça, não devendo qualquer
informação parcial ou partes do Laudo serem tomadas como conclusivas.
2 - SITUAÇÃO E LOCALIZAÇÃO:
O imóvel avaliado apresenta as seguintes dimensões e confrontações:
2.1 —- Imóvel de Propriedade de Jayme Luiz Calliari:
2.1.1 - Uma terreno urbano, com a superfície de 2.400,20m?, de forma irregular,
medindo e confrontando-se: ao Norte, onde mede 60,91m com Prefeitura Municipal
de Barão; ao Sul, onde mede 4,71m com a Rua Raymundo Hartmann; a Leste, onde
mede 78,52m com Prefeitura Municipal de Barão; e a Oeste, de forma irregular neste
lado, partindo da Rua Raymundo Hartmann, corre em linha reta 41,56m; ao Sul, dai,
em outra linha reta de 54,89m, corre no sentido Oeste, confinando com propriedade
de Frederico Riva, dai segue em outra linha reto, no rumo Noroeste, no sentido
Norte, confinando com terras da viúva Vitória Calliari.
. Este imóvel é parte a ser desmembrada da matrícula ave encontra-se no Registro
de Imóveis da Comarca de Montenegro, matriculado sob nº. 47.079, Livro Nº. 2 —
Registro Geral FLS. 01, localizado na Rua Raymundo Hartmann, Bairro Centro, no
perímetro urbano do município de Barão/RS.
3 — CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
A cidade de Barão dista cerca de 104 km de Porto Alegre e possui
acesso asfaltado pela BR470 ligando a Montenegro, Salvador do Sul e Carlos
Barbosa, além de ligações por estradas de chão batido ligando aos municípios de
Bom Princípio, Tupandi, Poço das Antas. A cidade tem sua maior importância nas
atividades: agrícolas, industriais e comerciais.
O município de Barão possui população de 5.741 habitantes, de acordo
com o senso realizado no ano de 2010.
)
3/5
A região onde está inserido o imóvel possui ocupação predominante
residencial e comercial, já que estão inseridas em área urbana do município. O
padrão sócio-econômico da vizinhança é médio, sugeritlo pelos imóveis existentes
em torno, sendo em sua maioria residencial.
Como se trata de uma cidade com dimensões pequenas, o imóvel em
questão localiza-se próximo aos serviços públicos| oferecidos pelos órgãos
governamentais competentes, compreendendo serviços de saúde, educação, lazer e
entretenimento.
4- CARACTERIZAÇÃO DO TERRENO DO AVALIANDO:
O terreno, que é parte integrante do imóvel avaliado, possuí área total
de 3.563,90m?, possuindo, o imóvel, infraestrutura de saneamento, como rede de
esgotamento pluvial e rede de água, além de rede de ehergia elétrica e via frontal
com pavimentação em pedra basalto regular, com perfeitas condições de viabilidade
para veículos leves, pesados além de transeuntes. A| área em questão, a ser
avaliada, está nos fundos do imóvel e não possui frente para a rua, sendo acessada
por uma servidão de passagem, a qual está incluída na metragem total da área.
Além disso, o imóvel em questão possuí uma excelente localização, em
perímetro urbano, centro da cidade, de topografia considenávelmente inclinada.
5 - DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Verificamos o desempenho e tendências do |mercado imobiliário local,
de forma geral e especialmente para imóveis do tipo| avaliado, ponderando a
influência da conjuntura econômica, entendemos que o imóvel avaliado é atrativo
para pessoas fisicas e jurídicas.
O perfil do universo de potenciais compradores, consideradas as
características do avaliando, de médio porte e valor médio) é para pessoas físicas e
jurídicas em geral. Mas, em contraponto o imóvel perde um pouco de valorização
devido ao dificil acesso e sua topografia inclinada.
(RI,
4/5
6 - METODOLOGIA ADOTADA
O presente laudo avaliatório está baseado na norma técnica NBR 5676
da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas, através do “Método
Comparativo de Dados de Mercado”, para a avaliação dos terrenos, e “Método |
Comparativo de Custo de reprodução de Benfeitorias” que são expressos da | |
seguinte forma:
“Método Comparativo de Dados do Mercado é aquele que define o
valor através da comparação de dados de mercado assemelhados quanto às |
características intrinsecas e extrinsecas. As características e os atributos dos dados |
pesquisados que exercem a influência na formação dos preços e,
consequentêmente, no valor, devem ser ponderados por homogeneização ou por
inferência estatística, respeitados os níveis de rigor definidos nesta Norma. É
condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de y
dados que possa ser tomado, estatisticamente, como amostra do mercado ! +
imobiliário”.
No caso em estudo foram analisadas as três avaliações imobiliárias
solicitadas as imobiliárias de atuação nessa área e adotou-se a solução sem À
modelos justificados, e com pesquisa de dados para a área de terras no perímetro j
urbano de Barão, sendo que foi classificado de acordo com valor ofertado além da
análise da influência das variáveis.
Optou-se por analisar os preços relativos às transações imobiliárias
efetuadas nos últimos 05 (cinco) anos, aplicando-lhes fatores de atualização; os
anúncios de venda de imóveis; os valores apurados para fins de ITBI; pesquisa com |
proprietários. Dessa forma concluímos que as duas avaliações de maior valor são as
mais coerentes e sobre estas deve-se fazer a média para o valor final.
7 - AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
a) Avaliações de Imobiliárias sobre a Área de Terra:
1 — R$ 290.000,00
2- R$ 340.000,00
3 — R$ 150.000,00 - descartada
SE
5/5
b) VALOR TOTAL DO IMÓVEL:
média entre 1 e 2: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).
Barão/RS, aos 05 dias do mês de maio de 2020.
Servidor Público Estável
Silviane Kãfer
Arquiteta e Urbanista
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A
PORTARIA Nº 10.958, DE 11 DE MARÇO DE 2020.
- NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO
DE BEM IMÓVEL.
Claudio Ferrari, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação em vigor.
NOMEIA COMISSÃO, constituída por Jose Francisco Riva,
matricula 38, Darlei Luiz Eidelwein,' matricula 64, e Silviane Kafer matricula 964,
para avaliar um terreno urbano, com superficie 2.400,20m? ( dois mil e quatrocentos
metros quadrados e vinte decimetros) situado na rua Raimundo Hartmann conforme
descrição constante na matricula 47.079, fls 01, livro 02 RG, do registro de imóveis
de Montenegro, para fins de avaliação do imóvel.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos onze dias de março do
ano de dois mil e vinte.
Registre-se e Publique-se
Em 1308.2020
crelária da Administração
Dra da Entanãa 4N0E Prusii Plcirnli. má Gram amam
MUNICÍPIO DE BARÃO
ÉS GABINETE DO PREFEITO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
Comarca de Montenegro Página f hd
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTENEGRO
Narciso Aldana - Oficial
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO,
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Montenegro, 18 de junho te 2014 470798 Ji |
IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, com a superficie de 3.563,90m” de forma irregular, com
uma casã de material de alvenaria, medindo e confrontando-se: ao NORTE, onde mede || |;
63,00m, com propriedade do Ministério da Agricultura; ao SUL, onde mede 29,00m, com a rua
Raymundo Hartisenn; ao LESTE, onde mede 85,80m, com propriedade do Ministério da
Agricukura; e, ao OESTE, de forma irregular neste lado, partindo da rua Raymundo Hartmann,
corre em linha reta, 45,00m; ao NORTE, daf, em outra linha reta de 14,00m, corre no sentido
Oeste, confinando com propriedade de Frederico Riva, dai segue em outra linha reta, no rumo
Noroeste, com 33,10m, e finalmente, daí corre com outra linha reta de 8,00m de comprimento,
no sentido Norte, confinando com terras da viúva Vitória Calliari, ADQUIRENTE: JAYME LUIZ
CALLIARI, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado no Município de
Salvador do Sul. REGISTRO ANTERIOR: Lº 3-BE, 15.50, nº 58.695. Emol: R$ 14,30. Selo
digita! nº 0370.03.1400003.01452- R$ 0,55.MB
O Oficial:
arciso Aldana
R.1-47.079 - Montenegro, 1B de Junho de 2014 - AUTOR: HEITOR GUILHERME MUSSKOPE,
CPF nº 110.440.390-00, brasileiro, casado. RÉUS: Sucessão de JAYME LUIZ CALLIARI, CPF |
nº 007,394.640-00, brasileiro, casado, comerciante, e DULCE MARIA JUNQUEIRA CALLIARI,
CPF nº 543.535.130-87, brasileira, casada, comerciante. TÍTULO: Penhora. FORMA DO
TITULO: Mandado Judiciat expedido em 08 de junho de 2014, pela MMº. Juíza de Direito da 4º ||
Vara Cível desta Comarca, 6 devidamente assinado por Sofia Augustin da Silveira - Escrivã |
Designada (processo nº 018/1.03.0007637-5, CNJ:0078371-87.2003.8.21.0018 - Execução de
Titulo Judicial). VALOR: R$ 66.111,90; incluíndo a matrícula nº 47.080. DEPOSITÁRIO: Não |
consta. JUÍZA DE DIREITO: Exma, Srº. Dr”. Márcia do Amaral Martins. Emol: R$ 217,10. Selo |
Digital nº 0370.06.1300001.01877 - R$ 5,40. Título Protocolado no Lº 1-P, nº 177.826 em 13 de
Junho de 2014.MB
O Oficial: Uia
arciso Alda |
AV.2-47.079 - Montenegro, 25 de junho de 2018 - Deixou de constar na abertura da presente
Continua na Próxima Página - eta fo te feto fato te teta tato teta ta Ena
Contmuação da Página Anterior -:-
REGISTRO DE IMÓVEIS - MONTENEGRO
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
Montenegro, 25 de junho de 2018 . .
matríçula, que o terreno tocafiza-se na Rua Raymundo Hartmann, Vila Barão, no município Ni
Salvador do Sul, Ficando assim sanado o erro verificado. Emol: Nihil. Processamento eletrônico ué na
dados: . Selo Digitgt: Nihil - Nihil. MB i |
O Oficial: 17 Liga H
jarciso Áldana : ck
AV.3-47.079 - Montenegro, 26 de junho de 2018 - Fica cancelada a Penhora referida n |
R.1-47.079, em virtude de Ofício nº 1102/2018 expedido em 06 de junho de 2018 pela Exma. Sra:
| Dra. Márcia do Amaral Martins - MMº Juíza de Direito da 1º Vara Cível desta Comarca, documenta |
| eletrônico (Processo nº 018/1.03.0007637-5 - Execução de Título Judicial). Ato gratuito AJG. Emol: :
Nihil, Processamento eletrônico de dados: . Selo Digital: 0270.04.1200902.01002 = Nini - Nitit. !
j /
| Titulo Protocolado no Lº 1-T, nº 204903, em 21 de junho de 2018. MB
O Oficial: /
tarciso Aldana
À consta estará disponivelematé 24h |
no sie do Trávuriol de Justiça do RS.
; ó + http://go-tirsjus.br/selodigital/consul
Montenegro-RS, 15 de maio de 2020. ; 4 DR aaa 7
Total: R$3430 : : ro de aotentadace para ce - |
Selasitenidão 2 páginas: R$13,80 (0370.03.1900002.08387 = R$2,70) sur 100230 53 2020 90010821 03
Busca em livros e arquivos: R$9,50 (0370.02.2000001.05457 = R$1,90)
Processamento eletrônico de dados: R$5,00 (0370.01.1900004.09208 = R$1,40) '
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“TRaRcES ALDANA - OFIC
RODRIGO ALDAMA SCHOELLKOPE - Registrador Substi
ANA CRISTINA ALVES ALDANA - Registradora Subjti
JUDITH ALDANA FELL - Escrevente Autdriz
Rua: Capitão Porfírio, 1666 - Centro - Montenegro - RS - CEP: 95780-
000 - Fone: (51) 3632-6446
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Corretora de Imóveis 77
SCOTI
1 — Solicitante: Município de Barão/RS
2 — Proprietário: Sucessão de Jayme Luiz Cailiari.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo presente instrumento e de acordo com vistoria “in loco” e matrícula do
imóvel, informo que trata-se de um terreno encravado (fração ideal) com superfície de
2.40020m?. dentro de ma área maior de 3.478.75m?2. localizado nos fundos da Rua
J.A. Raymundo Hartmann, próximo a A.E.k. Força e Luz, Municipio de Barão/RS,
dos confrontações: sem confrontantes definidos. conforme mapa de
localização apresentado pelo Solicitante. Informo ainda, que o terreno é uma fração
ideal sob o que nele não se encontra edificações. Ademais o imóvel possui boa
localização, contudo sem infraestrutura exigida. Sendo assim para as conclusões do
presente parecer, foram usados cálculos em função da área em relação ao mercado e a
situação do imóvel (encravado e em sucessão), avaliando o terreno em R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais).
E porser expressão da verdade, firmo o presente.
Barão. 14 de fevereiro de 2020. |
Alba Maria
Corretdra de Imóveis
CRECI/'RS nº 33.303
Cm)
IMORILIÁRIA CRESCER LTDA y ;
Rua Buarque de Macedo, Nº 5136, Sala 01, Barão —- R$
Ss Fone: (51) 36960 2071
851 3696 20718 51 98595 2089 (51) 98595 2089
t
t
E-mail: imobiliariaçrescer Gyahoo com.br :
Ei a |
|
creci sto
COMPRA - VENDE - ALUGA
“Avaliação de Imóvel”
FRHOBILIARIA CRESCER LIDA: CNPJ. 20.638.608/0001- -55, CRECI 24319 J
ADRIANO CARNIEL: Corretor de imóveis, CRECI 56.318 F
Proprietário: JAYME LUIZ CALLIARI
Data da Avaliação: 14 de abril 2020
Solicitante: MUNICÍPIO DE BARÃO
CNPJ: Nº: 91.693.325/0001-52
Endereço do Imóvel: Rua Raimundo Hartmann, Barão-RS
Tipo do imóvel: Uma área de terras, sem benfeitorias com área superficial de 2.400,20m? (dois mil e
quatrocentos metros com vinte decimetros quadrado), dentro de uma área maior de 3.563,90 mº (três mil,
quinhentos e sessenta e três metros com noventa decímetros quadrados) conforme matricula nº 47.079, fls. 01 do;
livro 02, Registro de imóveis de Montenegro, Registro Geral,
Parecer a respeito do Imóvel: Imóvel localizado nos fundos da Rua Raimundo Hartamann, rua não passa em
frente da área avaliada tendo como acesso somente uma servidão de passagem. Imóvel de boa localização, próximo
a escola, ginásio no centro de Datão. Imóvel com um considerável declive.
Preço sugerido: Tornando-se por base as considerações acima e tendo em vista, quanto ao imóvel, sua localização, |
formato, dimensões, área e condições de aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação e
serviços públicos, seu tipo e fins de utilização, avaliamos o imóvel em relação ao VALOR DE
COMERCIALIZAÇÃO em: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais). t
Nada mais tenho a acrescentar ao imóvel acima avaliado. Apresento o presente laudo de avaliação para simples |
conferência, colocando-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos e para constar, lavrei o presente,
| laudo.
“Barão 14 de abril de 2020
f yo - . /
! +
Da )
nd SIA po ASA A anel
| ADRIANO CARNIEL à
! CORRETOR DE IMÓVEIS E
>. IMOBILIÁRIA CRESCER LTOA-ME
CNPJ: 20,638.608/0001-53
ADRIANO CARNIEL
CRECI - 56318
Rua Buarque de Macedo, 5136 sala 01 — Centro - CEP 95730-000 — Barão — RS
Fone: (51) 3696-2071 — (51) 98595 2089
E-mail: imobiliáriacrescer(Dyahoo.com.br
IMOBILIÁRIA CRESCER LTDA é
TERMO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Por solicitação de Vossa Senhoria apresento a avaliação do valor para
comercialização do imóvel situado no centro de Barão/RS, conforme segue.
Trata-se de um terreno com área de 2400.20 m?.
O imóvel está localizado com fácil acesso e em região privilegiada da cidade.
Considerando a localização e média de preços da região, avalio o imóvel
quanto ao valor de comercialização em R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta
mil reais).
Barão/RS, 24 de abril de 2020.
NEIVA BISSOLOTTI BROCK
CRECI nº 56097
Carlos Barbosa/RS