| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2020 |
| Date | 2020-07-27 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 86.055,54. |
| native_id | 2420 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
~ ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIClPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2385, DE 27 DE JULHO DE 2020. Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no Valor de R$ 86.055,54. Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercício do ano de 2020, o valor de R$ 86.055,54 (oitenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 2724 -MANUTENÇÃO DO ESF 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.855,54 741 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.200,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 3060 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 86.055,54 (oitenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos ), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL UA SAÚDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 2722 -MANUTENÇÃO DO ESF 1 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIClPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.855,54 1595 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 1926 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.3.90.14.00.000000 -Diárias -Civil R$ 4.200,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 1839 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 3.3.3.90.46.00.000000 -Auxílio Alimentação R$ 20.000,00 585 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00 Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Regis`tr ~ Publicado Em 27% ~ 20 Lisiane Andréa Radavelli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLÁUDIO FERRARI Prefeito Municipal 2 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br