norma nº 2403/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2403, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Altera a redação do art. 10 da Lei n° 2394, de 16 de 
setembro de 2020. 
Prefeito Municipal de Barão , CLAUDIO FERRARI, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Altera-se o artigo 1° da Lei n° 2394, de 16 de setembro de 2020, 
passando a ter a seguinte redação: 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 
orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 238.750, 00 (duzentos e 
trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESP. CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO 
27.812.0104.1143 - 
Ampliação e reforma em torno 
do campo Municipal de Arroio Canoas - R$ 238.750, 00 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalações 
RECURSO - 1065 — Infraestrutura Copacabana 
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatorze dias do mês de outubro do 
ano de dois mil e vinte. 
Regis r`d e Publicado 
Em 14/ í• " 020 
Lisiane Andréa Radaveili Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Adrninistra; ão 
CLAUDIA FERRARI 
Prefeito Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J