norma nº 2405/2020

legais, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2405, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020. 
Abre Crédito Especial por Redução de Verba Orçamentária 
no Valor de R$ 10.000,00 
Prefeito Municipal de Barão CLAUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no 
orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), na 
seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
10.301.0107.2743.000 - MANUTENÇÃO PROL. COVID-19 - SAÚDE NA ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do exercício 
do ano de 2020, nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3135 - MANUTENÇÃO FROG. COVID-19 - SAÚDE NA ESCOLA 
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatorze dias do de 
outubro do ano de dois mil e vinte. 
Registr o ublicado 
Em 14/9 20 
Lisiane Ar'1 - rfaVé7TiYêiur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
CLAUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
1 
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARÃO - RS 
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