| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 2020 |
| Date | 2020-11-11 |
| Ementa | Abre crédito por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 89.321,30. |
| native_id | 2448 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N°2413, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no Valor de R$ 89.321,30 Prefeito Municipal de Barão , CLAUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: legais, Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial a Maior, no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 89.321 30 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e um reais e trinta centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0107.2748 - COVID-19 - LC 173/2020 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC RECURSO - 4001 - COVID-19 LC 173/2020 R$ 79.993,72 ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 02 - FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0030.2748 - COVID-19 LC 173/2020 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 9.327,58 RECURSO - 4001 - COVID- 19- LC 173/2020 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento de 2020. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Regi sr~I e Publicado TÉRCÍLIO ANSELMINI Em 11/1172ú2D PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Lisiane Andréa Radavelli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração 1 Rua da Estação, 1085- Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br