| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2418 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 11.431,00. |
| native_id | 2459 |
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legais, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2418, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Abre Credito Especial por Arrecadagao a Major, no Valor de R$ 11.431, 00 Prefeito Municipal de Barao , CLAUDIO FERRARI, no use de suas atribuigoes FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial a Major, no orpamento do exercjcio do ano de 2020, no valor de R$ 11.431,00 ( onze mu , quatrocentos e trinta e um reais ), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2749 - COVID-19 -ASSIST. ODONTOLOGICA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.931,00 RECURSO _ 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transp. Fundo a Fundo 10.301.0107.2750 - COVID-19 - OBESIDADE, DIABETE E HIPERTENSAO 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.000, 00 3.3.3.93.32.00.000000 - Material Distribuigao Gratuita R$ 5.500.00 RECURSO - 4511 - Custeio Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a arrecadapao a maior no orgamento de 2020. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nave dias do mes de d -~' mbro do ano de dais mu l e vinte. Regis' agOPublicado Em 09/1 Lisiane Andrea Radavelli Ledur Matricula n° 287 Secretaria Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br CLAUDIm '' RRARI Prefeit. Municipal 1