| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão procedimentos preventivos para o seu funcionamento relacionados ao Covid-19 e conforme as bandeiras que o município estiver classificado. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS RESOLuC:io N° 001 DE 02 DE FEVEREIR0 DE 2021. Estabelece, no ambito da Camara Municipal de Barao, procedimentos preventivos para a seu funcionamento relacionados ao COVID-19 e conforme as bandeiras ou em lockdown que o Municipio estiver classificado. •`,--i---- A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO, usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e pelo Regimento lnterno: Considerando as informac6es das autoridades pdblicas que solicitam o isolamento da populagao: Considerando que o espago fisico da Camara 6 muito limitado; Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta) anos de idade; Considerando a necessidade de o Poder Pdblico dar exemplo e atender as orientag6es das autoridades de satlde do Pals, Estado e Municipio; Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul para o controle da COVID19; Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul 6 composto pelas bandeiras amarela, Iaranja, vermelha e preta; Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco baixo de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidade do sistema de sadde. Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa rjsco medjo de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta com urn dos dois cenarios: media capacidade do sistema de sadde e baixa propagacao do virus ou alta capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em urn dos dois •`j...'..,.:..` RuadaEstaga35793%3gl::£2in5o_n::s(51)36961047 `.¥` ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS cenarios: baixa capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus ou media/alta capacidade do sistema de sadde, pofem alta propagagao do virus. Considerando que a BANDEIRA PRETA representa risco altissimo de contaminagao, o Municipio/Regiao se encontra com baixa capacjdade do sistema de saode e alta propagaeao do virus. Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de calamidade pelo Govemador do Estado do Rio Grande do Sul; Considerando a mudanpe frequente das Bandeira no Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul; Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal das alterag6es das Bandeiras; ...,?..b+ RESOLVE: Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a prevengao de disseminagao do COVID-19. Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado com a Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento administrativo: I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas segundas-feiras; 11 - As Sess6es Ordinarias terao conforme determina a Regimento lnterno da Camara; 111 -0 expediente da Camara sera aberto ao ptiblico, respeitado o distanciamento social; Art. 3° No caso em que o Municipio estiver classificado com a Bandeira Laranja Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo: I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas segundas-feiras; 11 -As Sess6es Ordinarias terao as tramites conforme determina o Regimento lnterno da Camara; JEzi.H RuadaEstaga:5;83%8gI:5£2in5o.nRs(51)36961047 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS Ill.--0 expediente da Camara sera aberto ao ptlblico, respeitado o distanciamento social; estiver SAb o regramento das bandeiras Amarela, Laranja .:..;:` ... Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com a Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento administrativo: I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas has segundas-feiras; 11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita a votagao das mat6rias que estao na ordem do dia, que sao de relevante interesse pdblico; Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o distanciamento social. Art. 5° No caso em que o Municfpio estiver classificado com a Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento administrativo: I - As Sess6es Ordinarias serao suspensas; 11 -Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita apenas com a vota9ao de projeto Lei necessario ao atendimento a situagao apresentada pela Bandeira Preta e relacionado ao COVID19; Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office. Art. 6° No caso em que o Municipio estiver em lockdown a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento administrativo: I -As sess6es Ordinarias sefao suspensas; 11 - Podefao ser realizadas sess6es extraordinarias a fim de aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situac6es apresentadas pelo Lockdwn e relacionadas ao COVID-19. Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office. Art. 7° As atividades das Comiss6es Permanentes e Tempofarias serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em que o Municipio Rua da Estacao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047 95730000 - BARAO - RS i;erm8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS Pafagrafo dnico: No caso em que o Municipio estiver em Bandeira Preta ou lockdown as atividades da Comiss6es Permanentes e Temporarias serao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals. Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes da Mesa Diretora e pelos Lfderes Partidarios, para avaliar a evolugao dos fatos, bern como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do COVID-19, permanece em funcjonamento. Pafagrafo dnico. 0 referido Comite se reunifa sempre que necessario para a ado9ao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do COVID-19. Art. 9° Revoga a Resolucao de Mesa n° 40/2020. Art. 10° Esta Resolucao de Mesa entra em vigor na data de sua publicaeao e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento Controlado determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Barao, 02 de fevereiro de 2021. r. uternardino Scutta Primeiro Secretario Diovana Teresinha Colleoni Zaro Segunda Secretaria RuadaEstaga:5;83%S8l::32in5o.n:s(51)36961047