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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaEstabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão procedimentos preventivos para o seu funcionamento relacionados ao Covid-19 e conforme as bandeiras que o município estiver classificado.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
RESOLuC:io N° 001 DE 02 DE FEVEREIR0 DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de
Barao, procedimentos preventivos para a seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdown que o
Municipio estiver classificado.
•`,--i----
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO,
usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lnterno:
Considerando as informac6es das autoridades pdblicas que
solicitam o isolamento da populagao:
Considerando que o espago fisico da Camara 6 muito limitado;
Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Poder Pdblico dar exemplo e
atender as orientag6es das autoridades de satlde do Pals, Estado e Municipio;
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul para o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul 6 composto pelas bandeiras amarela,
Iaranja, vermelha e preta;
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco baixo
de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidade do
sistema de sadde.
Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa rjsco
medjo de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta com urn
dos dois cenarios: media capacidade do sistema de sadde e baixa propagacao
do virus ou alta capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto
de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em urn dos dois
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ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
cenarios: baixa capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de sadde, pofem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA PRETA representa risco altissimo
de contaminagao, o Municipio/Regiao se encontra com baixa capacjdade do
sistema de saode e alta propagaeao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de
calamidade pelo Govemador do Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a mudanpe frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal
das alterag6es das Bandeiras;
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RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
prevengao de disseminagao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao conforme determina a Regimento
lnterno da Camara;
111 -0 expediente da Camara sera aberto ao ptiblico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 3° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Laranja Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 -As Sess6es Ordinarias terao as tramites conforme determina o
Regimento lnterno da Camara;
JEzi.H
RuadaEstaga:5;83%8gI:5£2in5o.nRs(51)36961047
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Ill.--0 expediente da Camara sera aberto ao ptlblico, respeitado o
distanciamento social;
estiver SAb o regramento das bandeiras Amarela, Laranja
.:..;:` ...
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adorara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas has
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a votagao das mat6rias que estao na ordem do dia, que sao de relevante
interesse pdblico;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
Art. 5° No caso em que o Municfpio estiver classificado com a
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinarias serao suspensas;
11 -Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera feita
apenas com a vota9ao de projeto Lei necessario ao atendimento a situagao
apresentada pela Bandeira Preta e relacionado ao COVID19;
Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 6° No caso em que o Municipio estiver em lockdown a Camara
de Vereadores adorafa o seguinte procedimento administrativo:
I -As sess6es Ordinarias sefao suspensas;
11 - Podefao ser realizadas sess6es extraordinarias a fim de
aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situac6es
apresentadas pelo Lockdwn e relacionadas ao COVID-19.
Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 7° As atividades das Comiss6es Permanentes e Tempofarias
serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em que o Municipio
Rua da Estacao,1033 Sala 102 : Fone: (51 ) 36961047
95730000 - BARAO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Pafagrafo dnico: No caso em que o Municipio estiver em Bandeira
Preta ou lockdown as atividades da Comiss6es Permanentes e Temporarias
serao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals.
Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes
da Mesa Diretora e pelos Lfderes Partidarios, para avaliar a evolugao dos fatos,
bern como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do
COVID-19, permanece em funcjonamento.
Pafagrafo dnico. 0 referido Comite se reunifa sempre que
necessario para a ado9ao e/ou ajuste de medidas atinentes ao impacto do
COVID-19.
Art. 9° Revoga a Resolucao de Mesa n° 40/2020.
Art. 10° Esta Resolucao de Mesa entra em vigor na data de sua
publicaeao e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento
Controlado determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Barao, 02 de fevereiro de 2021.
r.
uternardino Scutta
Primeiro Secretario
Diovana Teresinha Colleoni Zaro
Segunda Secretaria
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