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norma nº 2422/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2422 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaRevoga a Lei Municipal Nº 2306 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.
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matéria 618 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2422, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
Revoga a Lei Municipal n° 2.306, de 30 de 
agosto de 2019 a da outras providencias 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuicoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Revoga a Lei Municipal n° 2306, de 30 de agosto de 2019, que institui 
a gratificacao PMAQ-AB. 
Art. 2° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a seis dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
Registrado e Publicado 
Em 26/01/2021 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matrlcula n° 628 
Secretario Municipal da Ad nistrpCao 
JEFFE 
S '_--
SCHUSTER BORN 
ito Municipal 
1 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
1 

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