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norma nº 2423/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2423 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaAbre crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 740.929,10.
native_id2466

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matéria 621 →

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texto integral #

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' MUNICIPIO DE BARAO 
`~ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2423, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no 
valor de R$ 740.929,10 
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuipoes legais. 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial 
por superavit, no valor de R$ 740.929,10 ( setecentos e quarenta mil, novecentos 
e vinte e nove reais e dez centavos) no orpamento do exercicio do ano de 2021. nas 
seguintes Rubricas Orgamentarias: 
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
04.122.0004.2301 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 
3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisipao de Imoveis R$ 313.318,15 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
12.128.0004.1032 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 451,40 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 
RECURSO - 1024— PAR Inclusao e Diversidade 
12.306.0046.2554 
3.3.3.90.30.00.000000 -
RECURSO - 
12.361.0101.1053 - 
3.4.4.90.51.00.000000 -
RECURSO - 
- MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE 
Material de Consumo R$ 139,30 
1032— Brasil Carinhoso 
CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
Obras e Instalagoes R$ 68.341,43 
1030- Salario Educagao Federal 
E tcjc,19 5 - C9ntr0 - F9n /F~x.: 1 ~.~-129.9 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
I 
ORGAO: 07 
UNIDADE: 02 
10. 30 1.0 107.2748 
3.3.3.93.39.00.000000 
RECURSO 
ORGAO: 11 
UNIDADE: 02 
08.244.0030.2748 
3.3.3.90.30.00.000000 
RECURSO 
ORGAO: 07 
UNIDADE: 02 
10.301.0107.2733 
3.3.3.93.39.00.000000 
RECURSO 
10. 30 1.0 107.2440 
3.3.3.93.32.00.000000 
RECURSO 
10.301.0107.1071 
3.4.4.90.51.00.000000 
RECURSO 
10.301.0107.2750 
3.3.3.93.30.00.000000 - 
3.3.3.93.32.00.000000 -
RECURSO - 
ESTADO DO R!O GRANDE CO SW 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
- COVID- 19 LC 173 
- Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 100.000,00 
- 4001 -COVID-19 LC 173/20 
- SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
- FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
- COVID-19 LC 173 
- Material de Consumo R$ 11 .369,66 
- 4001 - COVID - 19 LC 173/20 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
- COVID-19 
- Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 
- 4501 — Media e Alta Complexidade — Amb. e Hosp. 
- IMPLEM. P/ POLITICA P/ REDE CEGONHA 
- Material Distribuipao Gratuita R$ 
- 4500 — Atencao Basica 
39.450,00 
95,47 
- ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 
- Obras e Instalagoes R$ 21.270,15 
- 4510- PAB FIXO 
- COVID-19 OBESIDADE, DIABETICOS E HIPERTENSOS 
Material de Consumo R$ 5.500,00 
Materiais Distribuipao Gratuito R$ 4.000,00 
4511 — Custeio — Outros Programas Financ. Transf. 
10.301.0107.2742 - COVID-19 
3.3.3.90.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuito R$ 8.68 1,50 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuito R$ 20.000,00 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros R$ 10.000,00 
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros R$ 100.000, 00 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
R!!a da Estacao; 1085 - Ce.ntro - FonefFax; 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
1 
10.301.0107.2746 - COVID-19 - ESPIN 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.639,20 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
10.301,0107.2747 - COVID-19 - MEDICAMENTOS 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuita R$ 8.594,44 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
10.301.0107.2743 - 
MANUTENcAO PROGRAMA COVID-19 - SAUDE NA 
ESCOLA 
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 16.784,00 
RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no 
orpamento do exercicio do ano de 2020. 
Art. 3° A presence Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil e vinte e um. 
Registrado e Publicado 
Em 26/01/2029 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula no 628 
Secretario Municipal da Administracao 
JEFFERSO SfQHUSTER BORN 
Pr: ei d i'iunicipal 
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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