| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2423 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | Abre crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 740.929,10. |
| native_id | 2466 |
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' MUNICIPIO DE BARAO `~ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2423, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no valor de R$ 740.929,10 Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuipoes legais. FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial por superavit, no valor de R$ 740.929,10 ( setecentos e quarenta mil, novecentos e vinte e nove reais e dez centavos) no orpamento do exercicio do ano de 2021. nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 04.122.0004.2301 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisipao de Imoveis R$ 313.318,15 RECURSO - 1 - Livre ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 12.128.0004.1032 - TREINAMENTO PARA SERVIDORES 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 451,40 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 10.294,40 RECURSO - 1024— PAR Inclusao e Diversidade 12.306.0046.2554 3.3.3.90.30.00.000000 - RECURSO - 12.361.0101.1053 - 3.4.4.90.51.00.000000 - RECURSO - - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE Material de Consumo R$ 139,30 1032— Brasil Carinhoso CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS Obras e Instalagoes R$ 68.341,43 1030- Salario Educagao Federal E tcjc,19 5 - C9ntr0 - F9n /F~x.: 1 ~.~-129.9 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br I ORGAO: 07 UNIDADE: 02 10. 30 1.0 107.2748 3.3.3.93.39.00.000000 RECURSO ORGAO: 11 UNIDADE: 02 08.244.0030.2748 3.3.3.90.30.00.000000 RECURSO ORGAO: 07 UNIDADE: 02 10.301.0107.2733 3.3.3.93.39.00.000000 RECURSO 10. 30 1.0 107.2440 3.3.3.93.32.00.000000 RECURSO 10.301.0107.1071 3.4.4.90.51.00.000000 RECURSO 10.301.0107.2750 3.3.3.93.30.00.000000 - 3.3.3.93.32.00.000000 - RECURSO - ESTADO DO R!O GRANDE CO SW MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - COVID- 19 LC 173 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 100.000,00 - 4001 -COVID-19 LC 173/20 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL - COVID-19 LC 173 - Material de Consumo R$ 11 .369,66 - 4001 - COVID - 19 LC 173/20 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - COVID-19 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ - 4501 — Media e Alta Complexidade — Amb. e Hosp. - IMPLEM. P/ POLITICA P/ REDE CEGONHA - Material Distribuipao Gratuita R$ - 4500 — Atencao Basica 39.450,00 95,47 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA - Obras e Instalagoes R$ 21.270,15 - 4510- PAB FIXO - COVID-19 OBESIDADE, DIABETICOS E HIPERTENSOS Material de Consumo R$ 5.500,00 Materiais Distribuipao Gratuito R$ 4.000,00 4511 — Custeio — Outros Programas Financ. Transf. 10.301.0107.2742 - COVID-19 3.3.3.90.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuito R$ 8.68 1,50 3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuito R$ 20.000,00 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros R$ 10.000,00 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros R$ 100.000, 00 RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. R!!a da Estacao; 1085 - Ce.ntro - FonefFax; 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 1 10.301.0107.2746 - COVID-19 - ESPIN 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.639,20 RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 10.301,0107.2747 - COVID-19 - MEDICAMENTOS 3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuipao Gratuita R$ 8.594,44 RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. 10.301.0107.2743 - MANUTENcAO PROGRAMA COVID-19 - SAUDE NA ESCOLA 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 16.784,00 RECURSO - 4511 — Custeio — Outros Progr. Financ. Transf. Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orpamento do exercicio do ano de 2020. Art. 3° A presence Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e um. Registrado e Publicado Em 26/01/2029 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao JEFFERSO SfQHUSTER BORN Pr: ei d i'iunicipal Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br