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norma nº 2424/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2424 / 2021
Date 2021-01-26
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 2.147.056,36.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2424, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria por 
Superavit Financeiro. no valor de R$ 2.147.056,36 
Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba 
orgamentaria par superavit, no valor de R$ 2.147.056,36 ( dois milhoes, cento e 
quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais a trinta e seis centavos) no orgamento do 
exercicio do ano de 2021, nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 
1 
ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 
318 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 220.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 03 - COORDENADORIA DA MULHER 
2994 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 80.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 310.000,00 
RECURSO - 20 — Livre MDE 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
532 - MANUTENcAO DE CRECHES 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes 
RECURSO - 20 MDE 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
R$ 100.000,00 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
732 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 150.000,00 
RECURSO - 40- Saude 
RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
809 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 205.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 02 - CULTURA 
2529 - MANUTENcAO DA CULTURA 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 25.000,00 
RECURSO - 1 - Livre 
925 - MANUTENcAO DA CULTURA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente 
RECURSO - 1 - Livre 
R$ 10.000,00 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
713 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 15.858,71 
RECURSO - 40 - Saude 
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
2383 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA AGRICULTURA 
3,4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.038,05 
RECURSO - 1002 — Alienapao de Bens MOveis 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
Rua da EstaSao, 1085- Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br a,
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 1 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
528 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA EDUCAcAO 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 514,16 
RECURSO - 1003— Alienagao de Bens Moveis - MDE 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
717 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAI.JDE 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 
RECURSO - 1004 - Alienagao de Bens Moveis - SAUDE 
56.325,36 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
521 - CONSTR./CONSERVAcAO DE PREDIOS PUBLICOS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 26.075,90 
RECURSO - 31 - FUNDEB 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
532 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 13.983,26 
RECURSO - 20 - MDE 
ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
2843 - MELHORIAS INFRAESTRUTURA ESP. CLUBE ALIAN~A 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 82.380,84 
RECURSO - 1068— Infraestrutura Estrela do Mar 
ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1407 - MANUTENcAO SERVI~OS SEC. MEIO AMBIENTE 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.329,45 
RECURSO - 1180 — Meio Ambiente 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
833 - MANUTENcAO DA ILKUMINAcAO PUBLICA 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 17.125,79 
Rua da Estacao, 1085- Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
RECURSO - 1190- Iluminapao Publica 
ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO 
230 - MAN UTENcAO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.213,34 
RECURSO - 1191 — Multa de Transito 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros serviros de Terceiros - PJ R$ 50.702,45 
RECURSO - 1210- Transporte Escolar Federal 
538 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00 
RECURSO - 1160—Merenda Escolar 
2870 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 27.000,00 
RECURSO - 1160— Merenda Escolar 
2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL - CRECHE 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 21 .244,00 
RECURSO - 1160— Merenda Escolar 
551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 34.995,35 
RECURSO - 1170 — Transporte Escolar 
539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 46.387,00 
RECURSO - 1170 — Transporte Escolar 
ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
606 - INCENTIVO A AGRICULTURA 
3.3.3.90.48.00.000000 - 
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas R$ 29.442,19
FIsicas 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
RECURSO - 1230 - FADESA 
1 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
829 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO DE VIAS URBANAS 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 45.057,31 
RECURSO - 2030 - FEP 
ORGAO: 11 - SECRET. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 100.000,00 
RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 
2375 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes RS 14.213,72 
RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 
2376 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 
2378 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 12.699,16 
RECURSO - 2065 - BL GBF FNAS 
2384 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 2.008,20 
RECURSO - 2066 -BL GSUAS FNAS 
1143 - MANUTENcAO CENTRO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.733,03 
RECURSO - 2071 - PEAS Grupo de Convivencia 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
1926 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.90.14.00.000000 - Diarias - Civil R$ 6.000.00 
RECURSO - 4011 - PIES 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
775 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 
RECURSO - 4011 - PIES 
1595 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 
RECURSO - 4011 -PIES 
1597 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita R$ 8.698,12 
RECURSO - 4011 - PIES 
2750 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.90.32.00.000000 - Material Distribuigao Gratuita R$ 5.000,00 
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita R$ 5.929,07 
RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 
RECURSO - 4090 - ESF Estadual 
2729 - MANUTENcAO DO PAB 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita 
RECURSO - 4500 — Atengao Basica 
2719 - MANUTENcAO DO ESF 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 
RECURSO - 4500 — Atengao Basica 
2729 - MANUTENcAO DO PAB 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuigao Gratuita R$ 23.522,42 
RECURSO - 4500 — Atengao Basica 
2736 - MAN UTENcAO DO PMAQ 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.015,15 
RECURSO - 4500 — Atengao Basica 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 /)X6 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.baraa.rs.gov.br 
2.945,62 
R$ 17.869,88 
R$ 18.313,05 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
2742 - MANUTENcAO DO PMAQ 
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
2749 - MANUTENcAO DA SAUDE BUCAL 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
1 
R$ 60.000,00 
R$ 10.000,00 
3103 - MANUTEN~AO FROG APOIO INFORM UBS 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
3104 - MANUTENcAO FROG APOIO INFORM UBS 
3.3.3.90.40.00.000000 _ Servipos de Tecnologia da Informagao e R$
Comunicagao - PJ 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
5.000,00 
3105 - MANUTENcAO FROG APOIO INFORM UBS 
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 5.868,80 
RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 
2753 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 17,23 
RECURSO - 4502 — Vigilancia Sanitaria 
2746 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
2747 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 6.080,86 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 
3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuirao Gratuita R$ 12.586,87 
RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 
3131 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
7.882.02 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
RECURSO - 4505 — Investimento Rede de Servico de Saude 
3094 - COVID -19 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. 
3095 - COVID-19 
3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 
RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no 
orpamento do exercicio do ano de 2020. 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a seis dias do mes de 
janeiro do ano de dois mil a vinte a um. 
Registrado e Publicado 
Em 26/01/2021 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula n° 628 
Secretario Municipal da Administracao 
JEFFERSON' SCHUSTER BORN 
Municipal 
Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone!Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
8 

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