| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2424 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 2.147.056,36. |
| native_id | 2467 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2424, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria por Superavit Financeiro. no valor de R$ 2.147.056,36 Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orgamentaria par superavit, no valor de R$ 2.147.056,36 ( dois milhoes, cento e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais a trinta e seis centavos) no orgamento do exercicio do ano de 2021, nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 1 ORGAO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAcAO 318 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAcAO 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 220.000,00 RECURSO - 1 - Livre ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 03 - COORDENADORIA DA MULHER 2994 - MANUTENcAO DA COORDENADORIA DA MULHER 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 80.000,00 RECURSO - 1 - Livre ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 310.000,00 RECURSO - 20 — Livre MDE RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 532 - MANUTENcAO DE CRECHES Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes RECURSO - 20 MDE RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre R$ 100.000,00 ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 732 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 150.000,00 RECURSO - 40- Saude RECURSO SUPERAVIT - 1 - Livre ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 809 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 205.000,00 RECURSO - 1 - Livre ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER UNIDADE: 02 - CULTURA 2529 - MANUTENcAO DA CULTURA 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 25.000,00 RECURSO - 1 - Livre 925 - MANUTENcAO DA CULTURA 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente RECURSO - 1 - Livre R$ 10.000,00 ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 713 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 15.858,71 RECURSO - 40 - Saude ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 2383 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA AGRICULTURA 3,4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.038,05 RECURSO - 1002 — Alienapao de Bens MOveis ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO Rua da EstaSao, 1085- Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br a, 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 1 UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 528 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA EDUCAcAO 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 514,16 RECURSO - 1003— Alienagao de Bens Moveis - MDE ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 717 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAI.JDE 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ RECURSO - 1004 - Alienagao de Bens Moveis - SAUDE 56.325,36 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 521 - CONSTR./CONSERVAcAO DE PREDIOS PUBLICOS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 26.075,90 RECURSO - 31 - FUNDEB ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 532 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 13.983,26 RECURSO - 20 - MDE ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESP. CULTURA E LAZER UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 2843 - MELHORIAS INFRAESTRUTURA ESP. CLUBE ALIAN~A 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes R$ 82.380,84 RECURSO - 1068— Infraestrutura Estrela do Mar ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1407 - MANUTENcAO SERVI~OS SEC. MEIO AMBIENTE 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.329,45 RECURSO - 1180 — Meio Ambiente ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 833 - MANUTENcAO DA ILKUMINAcAO PUBLICA 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 17.125,79 Rua da Estacao, 1085- Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO RECURSO - 1190- Iluminapao Publica ORGAO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO 230 - MAN UTENcAO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.213,34 RECURSO - 1191 — Multa de Transito ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros serviros de Terceiros - PJ R$ 50.702,45 RECURSO - 1210- Transporte Escolar Federal 538 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 47.000,00 RECURSO - 1160—Merenda Escolar 2870 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 27.000,00 RECURSO - 1160— Merenda Escolar 2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL - CRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 21 .244,00 RECURSO - 1160— Merenda Escolar 551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNADMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 34.995,35 RECURSO - 1170 — Transporte Escolar 539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 46.387,00 RECURSO - 1170 — Transporte Escolar ORGAO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 606 - INCENTIVO A AGRICULTURA 3.3.3.90.48.00.000000 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas R$ 29.442,19 FIsicas Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO RECURSO - 1230 - FADESA 1 ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 829 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO DE VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 45.057,31 RECURSO - 2030 - FEP ORGAO: 11 - SECRET. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 100.000,00 RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 2375 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes RS 14.213,72 RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 2376 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 RECURSO - 2064 -BL PSB FNAS 2378 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 12.699,16 RECURSO - 2065 - BL GBF FNAS 2384 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 2.008,20 RECURSO - 2066 -BL GSUAS FNAS 1143 - MANUTENcAO CENTRO 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.733,03 RECURSO - 2071 - PEAS Grupo de Convivencia ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 1926 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.3.90.14.00.000000 - Diarias - Civil R$ 6.000.00 RECURSO - 4011 - PIES Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 775 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 RECURSO - 4011 - PIES 1595 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 6.000,00 RECURSO - 4011 -PIES 1597 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita R$ 8.698,12 RECURSO - 4011 - PIES 2750 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 3.3.3.90.32.00.000000 - Material Distribuigao Gratuita R$ 5.000,00 RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita R$ 5.929,07 RECURSO - 4050 — Farmacia Basica 720 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ RECURSO - 4090 - ESF Estadual 2729 - MANUTENcAO DO PAB 3.3.3.93.32.00.000000 - Materials Distribuigao Gratuita RECURSO - 4500 — Atengao Basica 2719 - MANUTENcAO DO ESF 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC RECURSO - 4500 — Atengao Basica 2729 - MANUTENcAO DO PAB 3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuigao Gratuita R$ 23.522,42 RECURSO - 4500 — Atengao Basica 2736 - MAN UTENcAO DO PMAQ 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.015,15 RECURSO - 4500 — Atengao Basica Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 /)X6 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.baraa.rs.gov.br 2.945,62 R$ 17.869,88 R$ 18.313,05 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 2742 - MANUTENcAO DO PMAQ 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 2749 - MANUTENcAO DA SAUDE BUCAL 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 1 R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 3103 - MANUTEN~AO FROG APOIO INFORM UBS 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 3104 - MANUTENcAO FROG APOIO INFORM UBS 3.3.3.90.40.00.000000 _ Servipos de Tecnologia da Informagao e R$ Comunicagao - PJ RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 5.000,00 3105 - MANUTENcAO FROG APOIO INFORM UBS 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 5.868,80 RECURSO - 4500 — Atenpao Basica 2753 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 17,23 RECURSO - 4502 — Vigilancia Sanitaria 2746 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 6.000,00 RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 2747 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 6.080,86 RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais de Distribuirao Gratuita R$ 12.586,87 RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica 3131 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 7.882.02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO RECURSO - 4505 — Investimento Rede de Servico de Saude 3094 - COVID -19 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. 3095 - COVID-19 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 RECURSO - 4511- Custeio - Outros Programas Financ. Transf. Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orpamento do exercicio do ano de 2020. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a seis dias do mes de janeiro do ano de dois mil a vinte a um. Registrado e Publicado Em 26/01/2021 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao JEFFERSON' SCHUSTER BORN Municipal Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone!Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 8