| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2427 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00 |
| native_id | 2470 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2427, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. Abre Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 Prefeito Municipal de Barao , JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) no orramento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0030.2112 - MAN UTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00 RECURSO - 2064 - BL- PSB-PC Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orcamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO UNIDADE: 02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2374 - MANUTENcAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a seis dias do mes de janeiro do ano de dais mil a vinte a um. Registrado e Publicado Em 26/09/2021 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br JEFFE SCHUSTER BORN to Municipal 1