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norma nº 2436/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2436 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaAbre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 67.600,00
native_id2480

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matéria 638 →

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2436, DE 09 DE MARCO DE 2021. 
1 
Abre Credito Especial por Redugao Orgamentaria, 
no valor de R$ 67.600,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuigoes legais, 
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, 
no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e 
sete mil e seiscentos reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
12.361.0047.2501 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 
3.4.4.91.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.515,00 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
26.122.0058.2801 - MAN UTENcAO DOS SERVICOS DA SMOV 
3.4.4.91.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.085,00 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do 
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e 
seiscentos reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 
513 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 44.515,00 
ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 
808 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV 
Rua da EstaCao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 23,085,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicarao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos nove dias do mes de margo do 
ano de dois mil a vinte a um. 
Registrado e ublicado 
Em 09/03/2021 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula n° 628 
Secretario Municipal da Administracao 
n.
JEFFERS $ HUSTER BORN 
P of it¢ unicipal 
Rua da EstaCao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
2 2 

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