norma nº 2/2021

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
RESOLUCAO N° 02 DE 23 DE MARCO DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal
de Barao, procedimentos preventivos para o seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdown que o
Municipio estiver classificado.
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A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DEBARAO,
usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lnterno:
Considerando as informag6es das autoridades ptiblicas que
solicitam o isolamento da popula9ao;
Considerando que o espaco fisico da Camara e muito limitado;
Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Poder Poblico dar exemplo e
atender as orientag6es das autoridades de satlde do Pals, Estado e Municipio;
Considerando que o Municipio de Barao esta sob a ingerencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul para o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul 6 composto pelas bandeiras amarela,
laranja, vermelha e preta;
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco
baixo de contaminagao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidad
do sistema de satlde.
-r= :-:- Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa risco
5dio de contaminacao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esfa com urn
s dois cenarios: media capacidade do sistema de satide e baixa propagagao
virus ou alta capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco a
de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em urn dos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
cenarios: baixa capacidade do sistema de saode e media propagagao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de satlde, pofem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRAPRETArepresenta risco
altissimo de contaminagao, o Municipio/Regiao seencontra com baixa
capacidade do sistema de satlde e alta propagagao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a mudanca frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequa9ao quase que semanal
das alterag6es das Bandeiras;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme
a Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
prevencao de disseminaoao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado com
a Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adotara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria sefao realizadas nas segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias tefao conforme determina o Regimento
lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 3° No caso em que o Municipioestiver classificado
aBandeira Laranjacamarade Vereadores adotafa o seguin
procedimento administrativo:
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I -As Sess6es Ordinaria serao realizadas nas segundas-feiras;
11 -As Sess6es Ordinarias terao as tramites conforme determina
imento lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado
o distanciamento social;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Art, 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com
aBandeira Vermelhaa Camara de Vereadores adotafa o seguinte
procedimento administrativo:
I - As Sess6es Ordinarias serao realizadas nas segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a votagao das materias que estao na ordem do dia, que sao de relevante
interesse pdblico;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
Art, 5° No caso em que o Municlpio estiver classificado com
a Bandejra Preta a Camara de Vereadores adotafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria serao realizadas nas segundas-feiras;
11 -Caso haja a necessidade de Sessao Legislativa, esta sera fejta
apenas com a votagao de projeto Lei necessario ao atendimento a situagao
apresentada pela Bandeira Preta e relacionado ao COVID19;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
Art. 6°No caso em que o Municipio estiver em lockdowna
Camara de Vereadores adorafa o seguinte procedimento administrativo:
I -As sess6es Ordinarias serao suspensas;
11 -Poderao ser realizadas sess6es ordjnarias e/ou extraordinarias
a fin de aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situag6es
apresentadas pelo Lockdwn e relacionadas ao COVID-19 de forma on-line.
Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art.7°As atividades das Comiss6espermanentes
Tempofarias serao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos e
que o Municipio estiver sob o regramento das bandeiras Amarela, Laranja
Vermelha.
Tempofarias serao suspendas, interrompendo os seus prazos regimentals.
Pafagrafo tlnico: No caso em que o Municipio estiver em
andeira preta ou lockdown as atividades da Comiss6es Permanentes e
Art. 8°0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes da
Mesa Diretora e pelos Lideres partidarios, para avaliar a ev6lucao d6;
Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51) 36961047
95730-000 - BARAO - RS
ESTAD0 D0 RID GRANDE DO SuL
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C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do COVID￾19, permanece em funcionamento.
Paragrafo unico. 0 referido Comite se reunifa sempre que
necessario para a adogao e/ou ajuste de medidas atjnentes ao impacto do
COVID-19.
Art. 9° Enquanto perdurar as restrie6es de circulagao impostas pelo
governo do Estado do Rio Grande do Sul, as sess6es ordinarias iniciarao as 18h
(dezoito horas).
Art.1o° Revoga a Resolugao n° 01/2021.
Art.11° Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao
e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento Controlado
determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Barao, 23 de margo de 2021.
Primeiro Secretario
Vlce-presidente
Diovana Teresinha Colleoni Zaro
Segunda Secretaria
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