norma nº 3/2021

ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
®
C^MARA IVIUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
RESOLUCAO N° 03, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Estabelece, no ambito da Camara Municipal de
Barao, procedimentos preventivos para o seu
funcionamento relacionados ao COVID-19 e
conforme as bandeiras ou em lockdo\Arn que o
Municipio estiver cla§sificado.
A MESA DIRETOFIA DA C^MARA MUNICIPAL DE BAR^O,
usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e
pelo Regimento lnterno:
Considerando as informae6es das autoridades pdblicas que
solicitam o isolamento da populagao;
Considerando que o espago fisico da Camara e muito limitado;
Considerando que temos vereadores com mais de 60 (sessenta)
anos de idade;
Considerando a necessidade de o Poder Pablico dar exemplo e
atender as orientag6es das autoridades de sadde do Pats, Estado e Municfpio;
Considerando que a Municipio de Barao esta sob a ingefencia do
Distanciamento Controlado determinado pelo governo do Estado do Rio Grande
do Sul para o controle da COVID19;
Considerando o Distanciamento Controlado determinado pelo
govemo do Estado do Rio Grande do Sul e composto pelas bandeiras amare
laranja, vermelha e preta;
`'.,.`:i;.,,_,
Considerando que a BANDEIRA AMARELA representa risco bai
de contaminaeao e o Municipio/Regiao se encontra com alta capacidade
sistema de sadde.
:::-:,-?=--
Considerando que a BANDEIRA LARANJA representa risco
de contaminagao, ou seja, significa que o Municipio/Regiao esta com urn
s dois cenarios: media capacidade do sistema de sadde e baixa propagagao
do virus ou alta capacidade do sistema de sadde e media propaga¢ao dp virus.
RuadaES\acag53o383ogoal?±%2R-AFoo:eR±5i)3edcifo|TAutL€
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
®
C^lvIARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Considerando que a BANDEIRA VERMELHA representa risco alto
de contaminagao, ou seja, o Municipio/Regiao se encontra em urn dos dois
cenarios: baixa capacidade do sistema de sadde e media propagagao do virus
ou media/alta capacidade do sistema de sadde, pofem alta propagagao do virus.
Considerando que a BANDEIRA PRETA representa risco altissimo
de contaminaeao, o Municipio/Regiao se encontra com baixa capacidade do
sistema de sadde e alta propagagao do virus.
Considerando que em 19/03/2020 foi declarado estado de
calamidade pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a mudanpe frequente das Bandeira no
Distanciamento Controlado proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a necessidade de adequagao quase que semanal
das alterag6es das Bandeiras;
RESOLVE:
Art. 1° Estabelecer procedimentos preventivos conforme a
Bandeira determinada pelo Distanciamento Controlado relacionados a
prevengao de disseminagao do COVID-19.
Art. 2° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Amarela a Camara de Vereadores adotafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao os tramites conforme determina o
Regimento lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao pdblico, respeitado o
distanciamento social;
Art. 3° No caso em que o Municipjo estiver classificado com a
Bandeira Laranja Camara de Vereadores adotara o seguinte procedimento
administrativo: ?
RuadaEstacag5;88.3o8gl.aB1£#.nRs(51)3ed#
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
®
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 -As Sess6es Ordinarias terao os tramites conforme determina o
Regimento lnterno da Camara;
Ill -0 expediente da Camara sera aberto ao ptlblico, respeitado a
distanciamento social;
Art. 4° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Vermelha a Camara de Vereadores adotara o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecerao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 - As Sess6es Ordinarias terao seu tramite reduzido, sendo feita
a vota9ao das materias que estao na ordem do dia e a apresentacao das
indicag6es dos Vereadores, al6m do espago para as considerae6es finais;
Ill - 0 expediente da Camara sera interno, respeitado o
distanciamento social.
IV -As Sess6es Ordinarias/Extraordinarias nao tefao a presence
de ptlblico, sendo a publicidade das sess6es feita atrav6s de transmissao ao vivo
da sessao pela pagina do Camara no Facebook;
Art. 5° No caso em que o Municipio estiver classificado com a
Bandeira Preta a Camara de Vereadores adotafa o seguinte procedimento
administrativo:
I - As Sess6es Ordinaria permanecefao a ser realizadas nas
segundas-feiras;
11 -A Sessao Legislativa, sera constituida de votacao de projeto Lei
necessario ao atendimento a situagao apresentada pela Bandeira Preta ou
relacionado ao Covid-19;
`-RS
Ill - 0 expediente da Camara seEi interno,
distanciamento social;
`tsl=
CLJJ 95730-000 - BARAO
da Esta9ao,1033 Sala 102 -Fono: (51 ) 36961047
ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
®
C^MARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
lv -As Sess6es Ordinarias/Extraordinarias nao terao a presence
de pdblico, sendo a publicidade das Sess6es feita atrav6s de transmissao ao
vivo da Sessao pela pagina do Camara no Facebook;
V -No caso de o municipio estar em bandeira preta, com sistema
de cogestao sera utilizado o regramento da Sessao Ordinaria correspondente a
bandeira vermelha.
Art. 6° No caso em que o Munic[pio estiver em lockdown a Camara
de Vereadores adotara o seguinte procedimento administrativo:
I -As sess6es Ordinarias serao suspensas;
11 - Podefao ser realizadas Sess6es Extraordinarias a fim de
aprovar projetos de Lei necessarios para o atendimento a situae6es
apresentadas pelo Lockdwn e relacionadas ao COVID-19.
Ill -0 expediente da Camara sera feito em home office.
Art. 7° As atividades das Comiss6es Permanentes e Temporarias
sefao realizadas nos termos do regimento interno, nos casos em que o Municipio
estiver sob o regramento das bandeiras Amarela, Laranja, Vermelha e Preta.
Paragrafo tmico: No caso em que o Municipio estiver em lockdown
as atividades da Comiss6es Permanentes e Tempofarias serao suspendas,
interrompendo os seus prazos regimentais.
Art. 8° 0 Comite Permanente de Crise, formado pelos integrantes
da Mesa Diretora e pelos Lideres Partidarios, para avaliar a evolugao dos fatos,
bern como propor as medidas que forem necessarias frente ao impacto do
COVID-19, permanece em funcionamento.
#ceocsi3:,r!op:raafaagr::°og::'Ce°/ou°a,ur:tf:ndd:mce°dT|ta6s::n:%:faaos:mmppar:toq::
Art. 9° Enquanto perdurar as restrig6es de circulagao impostas pelo
govemo do Estado do Rio Grande do Sul, as Sess6es Ordinarias iniciafao as
18h (dezoito horas) ,,,,7
RuadaEstaca:5;88%88'.aB'£3i5°.#
EEZLZE
1 ) 36961047
s§.i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Art. 1 o° Revoga a Resolucao n° 02/2021 de 23 de marpe de 2021.
Art.11° Esta Resolueao entra em vigor na data de sua publicagao
e tefa validade enquanto perdurar o Sistema de Distanciamento Controlado
determinado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Bafao, 27 de abril de 2021
Vice-presidente
Segunda Secretaria
RuadaEstaca:#8.3o8#B1;£i50_n3:s(51)36961047