| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2449 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | Altera Lei nº 2416 de 09 de dezembro de 2020 |
| native_id | 2495 |
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ESTADO D0 RIO GRANDE DO SuL IVIUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2449, DE 16 DE MARCO I)E 2021 Altera as alineas `a', `b' e `c' do inciso I do artigo 1° e as alineas `a' e `b' do inciso I do artigo 2° Lei Municipal n° 2.416/2020 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no usa de suas obrigag6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° -Altera as alineas `a', `b' e `c' do inciso I do artigo 1° que passam a vigorar com a seguinte redagao: I -As parcelas terao os seguintes vencimentos: 1a Parcela -vencimento em 15.06.2021 2a Parcela -vencimento em 15.07.2021 3a Parcela -vencimento em 15.08.2021 Art. 2° -Altera as alineas `a' e `b' do inciso I do artigo 2° que passam a vigorar com a seguinte redagao: I -As parcelas terao os seguintes vencimentos: 1a Parcela -vencimento em 16.06.2021 2a Parcela -vencimento em 15.07.2021 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de 9ua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezesseis dias do mss de margo do ano de dois mil e vinte e urn. \\- /:ri„ Em 16/03MZ021 Carios Henrique Boursoheid Matrlcula n° 628 Secretario Municipal da Administragao JEFF RLia da E8ta§ao,10e5 -Contro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730000 -BARAO -RS www.barao.rs.gov.br BORN Municipal