norma nº 2460/2021

ESTADO DO RIO GIRANDE DO SuL
IVIUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2460, DE 08 DE JUNHO DE 2021,
Altera redagao da Lei n° 2456, de 19 de maio de 2021
e da outras providencias.
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, Estado
do Rio Grande do Sul,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1°. A ementa da Lei n° 2456, de 19 de maio de 2021, passam a vigorar
com a seguinte redaeao:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Ensino
Fundamental de Anos lniciais, com carga horaria de ate 22 (vinte
e duas) horas semanais e Professor de Educagao lnfantil com
carga horaria de ate 30 (trinta) horas semanais, em carater
emergencial, por excepcional interesse pdblico."
Art. 20 0 caput do artigo 2° da Lei n° 2456 de 19 de maio de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redaeao:
"Art. 2°. A contratagao prevista no artigo anterior dar-se-a no
ntlmero de 04 (quatro) vagas para Professor de Anos lniciais do
Ensino Fundamental, com carga horaria de ate 22 (vinte e duas)
horas semanais e 04 (quatro) vagas para Professor de Educaeao
lnfantil, com carga hofaria de ate 30 (trinta) horas semanais."
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito dias do mss de junho do
ano de dois mil e vinte e urn.
#orj# yrvFF Carlos Henrique Bourscheid
Matrlcula n° 628
Secretario Municipal da Administragao ensT
i,A￾CHUSTER BORN
0 MUNICIPAL
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