| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2021 |
| Date | 2021-06-16 |
| Ementa | Abre crédito especial por Redução Orçamentária e por superávit financeiro no valor de R$ 850.000,00 |
| native_id | 2508 |
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ESTADO DO RIO GRAI\IDE DO SuL MUNIciplo DE BAR^O GABINETE D0 PREFEITO ` LEI N° 2462, DE 16 DE JUNHO DE 2021. Abre Ctedito Especial por Redugao Orgamentaria e por Supefavit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por redugao orgamentaria e por superavit, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no orgamento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Ongamentaria: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA9AO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2505 -MANUTENCAO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 850.000,00 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior, o superavit financeiro de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e a redugao das seguintes rubricas orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 503 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 100.000,00 513 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 220.000,00 3161 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAQAO 3.4.4.91.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 40.000,00 6RGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 03 - ENSINO FUNDAMENTAL Rua da Estacao,1085 -Con(ro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730000 - BARAO - RS ww.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL MUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO 585 - MANUTENCAO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 49.000,00 2972 - MANUTENCAO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL 333904000000000 -Fn:oT£:;adoeeT%Conm°|°n::aa::o_pj R$ 2000,00 583 - MANUTENCAO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 4.000,00 3060 - MANUTEN9AO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 49.000,00 572 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 156.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezesseis dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e urn. w^^ft/ 1 6/06/2021 Carlos Henrique Bourscheid Matrlcula n° 628 Secretario Municipal da Administragao Rue da Estagao,10e5 -Centre -Fone/Fax; 513¢9G-1200 CEP 95730000 - BARAO -RS www.barao.rs.9ov.br