| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2021 |
| Date | 2021-06-30 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária e por excesso de arrecadação no valor de R$ 850.000,00 e revoga a Lei nº 2462 de 16 de junho de 2021 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL MUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2471, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Abre Cfedito Especial por Redugao Orgamentaria e por Excesso de Arrecadagao, no valor de R$ 850.000,00 e, revoga Lei n° 2462, de 16 de junho de 2021. Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribui86es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cfedito especial por redugao orgamentaria e por excesso de arrecadagao, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no orgamento do exercicio do ano de 2021, na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2505 -MANUTEN9AO DA EDUCACAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 850.000,00 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior, o excesso de arrecadagao no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e a redugao das seguintes rubricas orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 503 - MANUTENeAO DA sECRETARiA DE EDucAQAO 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 100.000,00 513 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 220.000,00 3161 - MANUTENCAO DA sECRETARiA DE EDucAeAO 3.4.4.91.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 40.000,00 Rua da Estacao,10®5 . Centro -Fone/Fax: 51 3696.1200 CEP 95730000 . BARAO - RS vw.barao.rs.9ov.br 6RGAO: UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL IVIUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 585 - MANUTENeAO DA EDucACAO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 49.000,00 2972 - MANUTENeAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 33.3.90.4000000000 -Fn:oT£:;adoeeT%Con;lan::aa::o.pj R$ 2000,00 583 - MANUTENCAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 4.000,00 3060 - MANUTENeAO DA EDucAQAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 49.000,00 572 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 156.000,00 Art. 3° Revoga-se a Lei n° 2462, de 16 de junho de 2021. Art. 4° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e urn. //z2/,:/,,,.' 0/06/2021 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao Ftua da E€ta9ao,10e5 -Contro -Fone/Fax: 51 3cO¢-1200 CEP 95730000 - BARAO -RS www.barao.rs.gov.br \rCHUSTER BORN