norma nº 2474/2021

ESTADO DO RIO GRANDE I)O SuL
MUNIcipI0 DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2474, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Abre Cr6dito Especial por Arrecadaeao a Maior, no Valor
de R$ 99.568,50
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FA?O SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
a Maior, no oreamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 99.568,50
(noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), nas
seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
uNiDADE: 05 _ EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
12.361.0047.2501 -MANUTENCAO DA sECRETARiA DE EDucAeAO
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 99.568,50
RECURSO - 2078 - FNDE - PAR
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior a arrecadagao a maior no
orgamento de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publjca9ao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de julho do
ano de dois mil e vinte e urn.
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Ftua da Estagao,10e5 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
www.barao.rs,oov.br
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