norma nº 2479/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
IVIUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2479, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Altera a redagao do artigo 2°, da Lei n° 1117, de
17 de agosto de 2005 e da outras providencias
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Altera a redagao do artigo 2°, da Lei n° 1117, de 17 de agosto de 2005,
passando a ter a seguinte reda9ao:
Art. 2° 0 Conselho Agropecuario de Barao - COABA sera composto
por 07 (sate) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, com
direito a voto, indicados pelas seguintes entidades:
a) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pela Secretaria
Municipal da Agricultura;
b) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pelo Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Bar5o;
c) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pelas agencias
bancarias instaladas no Municipio;
d) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pela Associa?ao
Riograndense de Empreendimentos de Assistencia T6cnica e
Extensao Rural - EMATER do Municipio;
e) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pela Cooperativa de
Laticinios General Neto;
f) 01 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pela Secretaria
Municipal do Meio Ambiente;
g) 0_1 (urn) titular e 01 (urn) suplente indicado pela Organizagao de
Controle Social de Barao - OCS.
.Art. 2° Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicag5o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos vinte dias do mss de
julho de dois.mil e vjnte e urn.
-,
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Ftua da E8ta§ao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
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