norma nº 2481/2021

ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2481, DE 28 DE JULHO DE 2021.
Suplementa e Reduz Verba Oroamentaria no valor
de R$ 447.500,00
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de
suas atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
oroamentaria, no valor de R$ 447.500,00 (quatrocentos e quarenta e sete mjl e
quinhentos reais) no oreamento do exercicio do ano de 2021, nas seguintes
Rubricas Orgamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
215 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 500,00
216 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 2.000,00
3R,GD?%E :: : S:8R:I£::A #:N::::A: BA ASH:#:S=#:£8
317 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
3.3.3.go.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 15.000,00
0RGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
401 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.1.90.1100.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 25.000,00
408 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.3.90.35.00.000000 -Servieos de consultoria R$ 10.000,00
6RGAo:
UNIDADE:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - ENCARGOS
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
vyww.I)arao.rs.gov.I}r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
2866 - AMORTizAeAO DA DiviDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 -Obrigac6es patronais R$ 160.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICuLTURA
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA
608 - MANUTENCAO VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
752 - MEDICAMENTOS/CONSUMO
3.3.3.93.32.00.000000 -Materiais Distribuigao Gratuita
RS
RS
10.000,00
10.000,00
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
720 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 100.000,00
3R,%13E 8: : SE8RE=AR:A #X:8::A: 3E 8:RAS E ¥:A8f8
815 -MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros-PJ R$ 20.000,00
804 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 -Materialdeconsumo R$ 60.000,00
810 - MANUTENCAO DE VEicuLOS E MAQUINAS
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 20.000,00
3119 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3 3190 05.00 0ooooo -8:#?dsop::edf:C'fr:,,tparrevldenclarlos do RS 5.000,00
811 -MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINAS
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Reducao no ongamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 447.500,00 (quatr6centos e quarenta
sete mil e quinhentos reajs) na seguinte Rubrica Orgamentaria:
Rua da Estagao,1085 -Contro -Fon®/Fax: 51 3096-1200
CEP 95730000 -BAR^O -RS
vtww.barao.rs.goo.bT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
6RGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9999.99.99oooooo. R;SpesrvadecontingenclaeReservado R$ 4475oo,oo
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e oito dias do mss de julho
do ano de dois mil e vinte e urn.
I 'L_ _ -
JEFFER N EICHuSTER BORN
Municipal
#flS,orife Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Rua da Eetagao,1085 -C®ntro -Fone/Fax: 513®96-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
vrm.barao.rs.gov.br