norma nº 2494/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2494, DE 08 DE SETEIVIBRO DE 2021
Altera a Lei 2.443, de 09 de mango de 2021.
Art. 1° lnclui-se a Paragrafo Unico ao Art. 3° da Lei n° 2.443, de 09 de
margo de 2021 com a seguinte redaeao:
Paragrafo Unico: A subvengao de que trata o oapuf deste artigo sera
aditivada em R$ 14.000,00 mensais, a contar da data de assinatura do Termo de
Aditivo, cuja minuta 6 parte integrante desta Lei.
Art. 2° Fica revogado o Art. 5° da Lei n° 2.443, de 09 de mango de 2021.
Art. 3° 0 art.10 da Lei n° 2.443, de 09 de mareo de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redagao:
Art. 10. As despesas desta Lei correrao a conta das seguintes
rubricas ongament6rias:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
726-
3.3.3.50.43.00.000000 -
C)RGAO: 07 -
UNIDADE: 02 -
2732 -
3.3.3.50.43.00.000000 -
6RGAO: o7 -
UNIDADE: 01 -
2996 -
3.3.3.50.43.00.000000 -
SUBVENCOES SAUDE
Subveng6es Sociais
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
SUBVENCOES SOCIAIS - PAB
Subvene6es Sociais
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
suBVENeAO A A.B.H. SAO josE. iMposiTivA
Subvene6es Sociais
Rue da E8ta9ao,1085 -Contro -Fone/Fax: 51 3e9C.1200
CEP 95730J)OO - BARAO - RS
www.barao.rs.9ov,br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PFIEFEITO
Art. 4° Esta Lei entra vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos oito dias do mss de setembro
do ano de dois mil e vinte urn.
-:;:: -I; ''---.-- ;.
Registrado 08/09/2021
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secret6rio Municipal da Administragao
Ftua da E3tag5o,1085 -Centre -Fone/Fax: 51 3¢96-1200
cEp 9573ouno - BAR^o - Rs
ww.berao.r8.9ov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE D0 PREFEITO
MINUTA DO TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM 0 MUNIcipIO DE BARAO E A
ASSOCIACA0 BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE (ABEHSJ) PARA
EXEcucAO DE sERvieos DE RADioGRAFiA.
0 MUNICIPIO DE BARAO, pessoa juridica de direito pdblico, inscrito no CNPJ sob
n° 91.693 325/0001-52, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor
JEFFERSON SCHUSTER BORN, CPF 978.021.900-53, residente e domiciliado a
Rua Dr. Hoffer, 76, Centro, Barao/RS, doravante denominado PRIMEIRO
CONVENENTE e a ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE
(ABEHSJ), pessoa juridica de direito privado, inscrjta no CNPJ sob n°
87.860.375/0001-00, com sede na Rua DR. Hoffer,190, Barao/RS, representado
neste ato por seu Presidente, Sr. RUDINEI EBELING, portador do CPF n°
610.333.750-04, residente e domiciliado na Rua Professora Maria Edith Selbach,
1198, Barao/RS, doravante denominada SEGUNDA CONVENENTE, tendo em
vista o que disp6e a Constituieao Federal, em especial os seus artigos 196 e
seguintes, as Leis Federais n° 8.080/90 e 8.142/90, as normas gerais da Lei Federal
de 8.666/93 e demais disposie6es legais e regulamentares aplicaveis a esp6cie,
RESOLVEM com base na Lei Municipal n° ....., celebrar o presente Termo
Aditivo, mediante as clausulas e condig6es seguintes:
CLAUSUIA PRIMIERA - a presente avenea visa aditivar o termo de convenio
originalmente pactuado entre as parfes por decorrencia da Lei Municipal n° 2.443,
de 09 de margo de 2021.
CLAUSULA SEGUNDA - em razao deste aditivo a SEGUNDA CONVENENTE
compromete-se a fornecer ate 200 (duzentas) radiografias por mss aos municipes
que necessitarem.
CLAUSULA TERCEIRA - em contrapartida aos servigos descritos na clausula
anterior, o PRIMEIRO CONVENENTE compromete-se a realizar urn repasse
mensal ao SEGUNDO CONVENENTE no importe R$ 14.000,00, contatos da data
de assinatura deste instrumento.
Ftua da Estagao,10e5 . Centre -Fone/Fax: §1 3696-1200
CEP 95730000 - BARAO - RS
www.harae.r8.gov.br
ESTADO DO RIO CRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
CLAUSUIA QUARTA -as despesas dos servigos realizados por forga deste aditivo
correrao par conta das seguintes dotag6es ongamentarias:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
726-
3.3.3.50.43.00.000000 -
ORGAO: 07 -
UNIDADE: 02 -
2732 -
3.3.3.50.43.00.000000 -
ORGAO: 07 -
UNIDADE: 01 -
2996 -
3.3.3.50.43.00.000000 -
SUBVENCOES SAUDE
Subven96es Socjais
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
SUBVENCOES SOCIAIS -PAB
Subveng6es Sociais
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SUBVENCAO A A.B.H. SAO JOSE-IMPOSITIVA
Subvene6es Sociais
CLAUSULA QUINTA -as demais clausulas do termo de convenio decorrente da
Lei 2.443, de 09 de mango de 2021 permanecem inalteradas e em plena vigencia.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02
vias de igual teor e forma.
rao,....de de 2021
10 DE BARAO
SCHUSTER BORN
ITO MUNICIPAL
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE
RUDINEI EBELING
PRESIDENTE
Visto. De acordo.
Assessoria Juridica do Municipio
OAB
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Rue da E8fagao,10e5 -Contro -Fone/Fax: 51 3e9e-1200
CEP 95730000 - BAR^O -RS
www.barao.rs.9ov.br