| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 524.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2501, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Suplementa e Reduz Verba Orpamentaria no valor de R$ 524.000.00 JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orpamentaria, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais) no orgamento do exercicio do anode 2021, na seguinte Rubrica Orpamentaria: ORGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIC AMBIENTE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1417 - REDES DE AGUA 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalaroes R$ 524.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.000000 - Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS R$ 149.000,00 ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER UNIDADE: 01 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 1832 - FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKTOBERFEST/GINCANA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 906 - FESTA COLONIAL/SEM. MUNIC/OKTOBERFEST/GINCANA 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 23.000,00 Rua da EstaCao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 1 903 - MANUTENcAO DA SECRETARIA TURISMO E LAZER 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 18.000,00 ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER UNIDADE: 02 - CULTURA 2529 - MANUTENcAO DA CULTURA 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 5.000,00 ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 809 - MANUTENcAO/AMPLIAcAO VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalaroes R$ 324.000,00 Art. 3° A presente Lei entry em vigor na data da sua publicapao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e um. Registrado 29/09/2021 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao JEFFERSOI~YSCHUSTER BORN Municipal Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 2