norma nº 2515/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre cfedito especial por excesso de arrecadagao
no valor de R$ 5.728,97
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial
por excesso de arrecadagao, no oreamento do exercicio do ano de 2021, o valor
de R$ 5.728,97 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e sete
centavos), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 09 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESPORTO,
CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 -CULTURA
13.392.0054.0014 -lNCENTIVO A CULTURA
3.3.3.90.39.00.000000
3.3.3.50.43.00.000000
3.3.3.60.41.00.000000
3.3.3.90.41.00.000000
3.3.3.90.48.00.000000
- Outros Servicos de Terceiros
- Subveng6es Sociais
- Contribuio6es
- Contribuig6es
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Fisicas
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.728,97
Recurso 1034 -Lei 14.017/2020-Aldir Blanc
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bafao, aos dez dias do mss de novembro
do ano de dois mil e vinte e urn.
LHN,EEEL?ndrfu
Rua da Estacao,1085 . Centro -Fone/Fax: 513696.1200
CEP 95730-000 . BARAO - RS
wvw.barao,rs.gov.I)r
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HUSTER BORN
unicipal