| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2021 |
| Date | 2021-11-10 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 por excesso de arrecadação |
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_i+1_ ESTADO D0 RIO GRANDE DO SllL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021, Suplementa Verba Orgamentaria no valor de R$ 250.000,00, por excesso de arrecadagao JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de suas atribuie6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba ore:amentaria, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Rubricas Ongamentarias: 6RGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 2725 - MANUTENCA0 DO PAB 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo 2727 - MANUTENeAO DO PAB 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 2730 - MANUTEN9AO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 200.000,00 3179 - MANUTENeAO DO PAB 3.3.3.93.30.00.000000 -Material de consumo Recurso: 4500 -Atencao Basica R$ 25.000,00 Art. 20 Servifa para cobertura do artigo anterior a excesso de arrecadagao. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mss de novembro do ano de dois mil e vinte e urn. MUNICIPI0 DE BARAO JEFFERS -Centro . Fone/Fax: 51 3696.12 30000 - BAR^O - RS www.barao.rs.gov.br \ , .1_ HUSTER BORN unicipal