norma nº 2530/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO.PREFEITO
LEI N° 2530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera Lei n° 2.444, de 09 de mango de 2021
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso
de suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° -0 Art. 4° da Lei 2.444, de 09 de margo de 2021 passa a vigorar
com a seguinte redagao:
Art. 4° A subveng5o consistifa no repasse de recursos do Municipio,
no valor de ate R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais),
para o periodo de 12 meses.
Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de
dezembro do ano de dois mil e vinte e urn.
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Em 07/12/2021
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administrag5o
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696.1200
CEP 95730000 -BARAO . RS
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