| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2021 |
| Date | 2021-12-14 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 7.000,00. |
| native_id | 2580 |
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ESTADO D0 RI0 GRANDE D0 SuL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 2533, DE 14 DE DEZEMBR0 DE 2021. Abre Cfedito Especial por Redugao Orgamentaria, no valor de R$ 7.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ciedito Especial, no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na seguinte Rubrica Oreamentaria: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.,361.0047.2505 -MANUTENQAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 3.3.3.93:39.00.000000 -Outros servieos deTerceiros -PJ R$ 7.000,00 Recurso 31 -FUNDEB Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na seguinte Rubrjca Orgamentaria: 6RGAO: 05 _ sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 3171 - MANUTENCAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 7.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publica¢ao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatorze dias do mss de dezembro do ano de dais mil e vinte e urn. W pur# yHfFEp Em 14/12R021 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administra?ao Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730.COO - BARAO - RS w".barao.rs.gov.br