norma nº 2534/2021

ESTADO D0 Rlo GRANDE D0 SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
Suplementa e Reduz Verba Ongamentaria no valor
de R$ 308.527,15
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de
suas atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orgamentaria, no valor de R$ 308.527,15 (trezentos e oito mil, quinhentos e vinte e
sete reais e quinze centavos), no orgamento do exercicio do ano de 2021, na
seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO:
UNIDADE:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
202 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 15.000,00
C)RGAO:
UNIDADE:
03 -sECRETARiA MUNicipAL DA ADMiNisTRAeAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
314 - ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00
317 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DAADMINISTRACAO
3.3.3.90.39 00.000000 -Outros servicos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00
C)RGAO:
UNIDADE:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - ENCARGOS
402 - CONTRIBUICAO PASEP
3.3.3.90.47.00.000000 -Obrigae6esTributarias e contributivas R$ 10.000,00
2866 - AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.3,1.91.13.00.000000 -Obrigag6es Patronais
Rua da Estae6o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 9§730-000 -BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
R$ 71.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
ESTAD0 DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
702 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.16.00.000000 -Outras Despesas variaveis -PC RS
5.000,00
707 - MANUTENeAO DA sECRETARiA DA SAUDE
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros-PJ R$ 80.000,00
701 - MANUTENeAO DA sECRETARiA DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 10.000,00
755 - ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 20.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 0 BRAS E VIACAO
826 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros-PJ R$ 30.000,00
804 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 10.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
09 - SECRET. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
931 - MANUTENCAO DO C.M.D.
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 3.527,15
ORGAO:
UNIDADE:
12 - FPAS -FUNDO PREVIDENCIA DO SERVIDOR
01 - FPAS -FUNDO PREVIDENCIA DO SERVIDOR
1209 - PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
3.3.1.90.03.00.000000 -Pens6es do RPps e do Militar R$ 10.000,00
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redueao no orgamento do
exercicio do ano de 2021, no valor de R$ 308.527,15 (trezentos e oito mil,
quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos), nas seguintes Rubricas
Ongamentarias:
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BAF`AO - RS
www.barao.rs.gov.br
ORGAO:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -RESERVADECONTINGENCIA
3.99.99.99.99.oooooo _ R;SpesrvadecontingenciaeReservado R$ 298.527,1
1302 -RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -
Reserva de Contingencia e Reserva do
RPPS
R$ 10.000,0
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatorze dias do mes de
dezembro do ano de dois mil e vinte e urn.
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Em 14/12R021
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Rua da Estacao,1085 . Centro -Fono/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
CHUSTER BORN
Municipal