norma nº 2551/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2551, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera parcialmente a tabela de pagamento do
cargo de provimento efetivo de Professor, Lei
Municipal n° 1.665, de 04 de abril de 2012 e
alterae6es, Plano de Carreira do Magisterio.
Prefeito Municipal de Bafao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1°. Altera parcialmente a tabela do inciso I do art. 32 da Lei
Municipal n° 1.665, de 04 de abril de 2012 e alterag6es, Plano de Carreira do
Magisterio, do cargo de provimento efetivo de Professor, modificando a forma de
calculo das Classes "C", "D", "E" e "F" dos Niveis 1 e 2, passando a vigorar com a
seguinte redagao:
"Art. 32
I - Professor:
CLASSES
NivEIS
1 2
C 1.832,88 2.199,59
D 1.924,52 2.309,57
E 2.020,75 2.425,05
F 2.121,79 2.546,30
Rua da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO -RS
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MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2°. Os valores constantes na tabela do art. 1° nao sofrerao
qualquer alteragao, decorrente de Lei de concessao de revisao geral anual, no
ano em curso.
Art. 3°. As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta
das dotag6es constantes no orgamento municipal de 2022:
6RGAO: 5 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0
UNIDADE: 3 -ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0047.2531 -VALORIZA¢AO DO MAGISTERIO -FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000-VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS -PC
3.3.1.90.16.00.000000-OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PC
12.271.0031.2302-ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.91.13.00.00000-OBRIGAC6ES PATRONAIS
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, com
efeitos a contar do primeiro dia do mss de sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
egistrado e#pulndo
Em 15102R022
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
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