| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2556 / 2022 |
| Date | 2022-02-15 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 397.134,34 |
| native_id | 2605 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL MUNIcjpIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2556, DE 15 DE FEVEREIR0 DE 2022. Suplementa Verba Orgamentaria por Supefavit Financeiro, no valor de R$ 397.134,34 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orgamentaria por superavit financeiro, no valor de R$ 397.134,34 (trezentos e noventa e sete mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) no orcamento do exercicio do ano de 2022, nas seguintes Rubricas Ongamentarias: 6RGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 2725 - MANUTENeAO DO PAB 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 5.000,00 2729 - MANUTENCAO D0 PAB 3.3.3.93.32.00.000000 -Materiais de Distribuigao Gratuita R$ 25.000,00 2727 - MANUTENCAO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 20.000,00 2730 - MANUTENCAO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos de Tercejros -PJ RS 347.134,34 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no ongamento do exercicio do ano de 2021. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. Rua da Estacao] 1085 -Centre -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br