norma nº 2563/2022

ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2563, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 236.270,53
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial
por supefavit, no valor de R$ 236.270,53 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e
setenta reais e cinquenta e tres centavos) no oreamento do exercicio do ano de 2022,
nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.301.0107.1044 -EQUIPAMENTOS UBS
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 2.291,32
RECURSO - 4505-lnvestimento na Rede Saude
10.301.0107.1071 -ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 670,88
RECURSO - 4505- lnvestimento na Rede Saude
10.301.0107.2756 -PIAPS -SOCIODEMOGRAFICO
3.3.3.90.39.00.000000 -
3.3.3.90.14.00.000000 -
3.3.3.90.30.00.000000 -
3.3.3.93.30.00.000000 -
RECURSO -
10.301.0107.2758 -
3.3.3.93.32.00.000000 -
3.3.3.93.30.00.000000 -
RECURSO -
Servi¢os de Terceiros - PJ
Diarias
Material de Consumo
Material de Consumo
4011 -PIES
MANUTENeAO FARMAclA BAsicA coviD
Material Distribuigao Gratuita RS
Material de consumo R$
4503 -ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO . RS
~.barao.rs.9ov.br
5.000,00
35.000,00
20.000,00
15.643,64
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
10.301.0107.2759 -ESTRUT. REDE SERV. PUBL.SAUDE -lNVESTIMENTOS
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 97.170,22
RECURSO - 4505 -lNVESTIMENTO NA REDE DE SAUDE
10.301.0107.2760 -
MANUTENCAO SAUDE MENTAL -ALTA E MEDIA
COMPLEXIDADE
54.200,00 33.3.9339.RE.8%°R°88::5u6rt°:a:TAG:S#,eArcce8°MSp-LPEJxAMBSEHosp
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mes de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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..,
Em 22/02/2022
Carlos Henriciue Bclurscheid
Matricula n° 628
Secret6rio Municipal da Administragao
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 9§730.000 - BARAO . RS
www.barao.rs.gov.br
CHUSTER BORN
Municipal