| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2564 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 253.746,62 |
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ESTAD0 DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2564, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. Abre cfedito especial por excesso de arrecadaeao no valor de R$ 253.746,62 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cfedito especial por excesso de arrecadaeao no ongamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 253.746,62 (duzentos e cinquenta e tres mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes Rubricas Ongamenfarias: ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2759 -ESTRUT. REDE SERV PUBLIC. SAUDE -lNVESTIMENTOS 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamento se Material permanente R$ 2.780,78 Recurso: 4505 -lnvestimentos na Area da Satlde 10.301.0107.2760 -MANUTENCAO SAUDE MENTAL-ALTA MEDIA COMPLEXIDADE 3.3.3.9o.39.00.000000 -Outros servigos Terceiros R$ 4.991,oo 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos Terceiros R$ 85.8oo,oo Recurso: 4501 -Alta e Media Complexidade -Amb. e Hosp. 10.301.0107.2756 -MANUTENCAO -PIAPS -SOCIODEMOGRAFICO 3.3.3.93.30.00.000000 - 3.3.3.93.32.00.000000 - 3.4.4.90.52.00.000000 - 3.4.4.90.51.00.000000 - Material Consumo Material Distribuieao Gratuita Equipamentos e Material Permanente Obras e lnstalag6es Recurso: 4011 -PIES Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br R$ 24.356,36 R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.818,48 10.301.0107.2757 - 3.3.3.90.30.00.000000 - 3.3.3.90.39.00.000000 - ESTADO D0 RIO GRANDE DO §uL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO REDE BEM CUIDAR Material Consumo Outros Servieos de Terceiros - PJ Recurso: 4011 -PIES R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadaoao. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. #_ff^hi# Em 22102R022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao RUB da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO -RS www.barao.rs.gov.br \,\----- CHuSTER BORN Municipal