norma nº 2565/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GAB]NETE DO PREFEITO
LEI N° 2565, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre Credito Especial por Supefavit Financeiro e
Excesso de Arrecadagao, no valor de R$ 278.835,05
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
por supefavit e excesso de arrecadaeao no valor de R$ 278.835,05 (duzentos e
setenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinco centavos) no ongamento
do exercicio do ano de 2022, nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 09 -SECRETARIA TURISMO, DESP. CULTURA E LAZER
UNIDADE: 03 -CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
27.812.01041153 -lLUMINACAO CICLOVIA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es
RECURSO - 1 -LIVRE
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalac6es
R$ 83.650,52
R$ 195.184,53
REcuRsO - 1077 -cONVENio iLUMiNAeAO cicLOviA
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o supefavit financeiro de
R$ 83.650,52 ( oitenta e tres mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e
dois centavos) e o excesso de arrecadaeao R$ 195.184,53 (cento e noventa
e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e tres centavos) no
oreamento do exercicio do ano de 2022.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dois dias do mss de
feverei ano de dois mil e vinte e dois.
Em 22/02/2022
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
SecretElrio Municipal da Administrac5o
RLla da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BAR^O - RS
~.barao.rs.gov.br
i.,--
CHUSTER BORN
Municipal