norma nº 2568/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2568, DE 22 DE FEVEREIR0 DE 2022.
Abre Cfedito Especial por Superavit Financeiro. no
valor de R$ 5.728,97
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
por superavit, no valor de R$ 5.728,97 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e
noventa e sete centavos) no orgamento do exercicio do ano de 2022, na seguinte
Rubrica Orgamentaria:
6RGAO: 09 -SEC. MUNIC. TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 -CULTURA
13.392.0054.0014 -lNCENTIVOA CULTURA
3.3.3.90.93.00.000000 - Indenizag6es e Restituig6es
RECURSO -1034 -Aldir BIanc
R$ 5.728,97
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2021.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e dais dias do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
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Em 22/02/2022
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-COO - BAR^0 - Fts
www.barao.rs.gov.br
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HUSTER BORN
Municipal