| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 84.188,39 |
| native_id | 2629 |
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ESTADO DO F`IO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2578, DE 16 DE MARCO DE 2022. Abre Cr6dito Especial par Reducao Orcamentaria, no valor de R$ 84.188,39 Prefeito Municipal de Bafao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 84.188,39 (oitenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), na seguinte Rubrica Oreamentaria: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2505 -MANUTENCAO DA EDucAeAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisigao de lm6veis R$ 84.188,39 Recurso 31-FUNDEB Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redueao no ongamento do exercicio do ano de 2022, no valor de (oitenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 572 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 84.188,39 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezesseis dias do mss de mar90 do oded mil e vinte e dois Em 16/03R022 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao RLia da Estac5o,1085 -Contro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS ~.barao.r§.gov.br