norma nº 2579/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
MUNIciplo DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2579, DE 16 DE MARC0 DE 2022
Altera a Lei n° 2.426, de 26 de janeiro de
2021 e da outras providencias.
0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso
de suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° -Altera o caput do artigo e passa a vigorar com a seguinte
redaeao:
Art. 3° - A presente subvengao tern vigencia para o exercicio 2022,
podendo ser prorrogada nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de
2021.
Art. 2° Altera o caput do artigo 4° e passa a vigorar com a seguinte
redagao:
"Art. 4° -A subvengao consistira no repasse de recursos do Municipio no
valor de R$ 152.550,00 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta
reais).
Art. 3° Altera o artigo 6° que passa a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 6° - A subvengao sera repassada em 1 1 (onze) parcelas mensais de
R$12.050,00(doze mil e cinquenta reais) de janeiro a novembro.
Paragrafo primeiro: Sera acrescida 01(uma) parcela em dezembro no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Paragrafo segundo: 0 repasse da subveneao pelo Municipio sera feito
ate o quinto dia dtil de cada mss.
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta da
seguinte rubrica ongamentaria:
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-COO - BAR^O - RS
www.barao.rs.gov.br
ORGAO:
UNIDADE:
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 -EDucAeAO INFANTiL
533 -AUxiLloACRECHES
3.3.3.50.43.00.000000 -Subveng6es sociais R$ 20.000,00
Art. 5°. Servira de cobertura do artigo anterior a redugao da seguinte
rubrica orgamentaria :
6RGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05 -EDUCACAO NAO COMPUTAVEL
545 -MERENDA ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 20.000,00
Art. 6°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezesseis dias do mss de mango do ano
de dois mil e vinte e dois.
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Em 16/03/2022
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administraeao
Rua da E8tacao,1085 -Centre -Fone/Fax: 51369€-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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HUSTER BORN
Municipal
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
IvllNUTA DO ADITIV0 AO TERMO DE CONVENIO
0 MUNICIPIO DE BARAO, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ sob n°
91.693.325/0001-52, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor
JEFFERSON SCHUSTER BORN, doravante denominado Municlpio e de outro lado,
ASSOCIACAO CRECHE VO ALBINO, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob n° 03.272.367/0001-52, neste ato representado por seu Presidente,
...., a seguir denominada simplesmente de ENTIDADE BENEFICIADA,
RESOLVEM com base na Lei Municipal n° , de .... de .... de 2022, celebrar o presente
Aditivo mediante as seguintes clausulas e condjg6es:
CLAUSULA PRIMEIRA: 0 Municipio repassara, alem da quantia originalmente
pactuada no termo de convenio ora aditivado, a quantia de ate R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) em parcelas mensais de acordo com a necessidade da ENTIDADE
BENEFICIADA.
CLAUSULA SEGUNDA: 0 repasse decorrente do presente aditivo podera ser efetuado
ate 31 de dezembro de 2022.
CLAUSULA TERCEIRA. Permanecem higidas e vigentes as demais clausulas do termo
de convenio original.
Por estarem justas e acordadas as clausulas previstas neste aditivo, as partes assinam
o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Barao ,....., de .... de 20
JEFFERSON SCHUSTER BORN ASSOCIACAO CRECHE VO ALBINO
PREFEITO MUNICIPAL PRESIDENTE
Testemunhas:
Name:
CPF:
Nome:
CPF:
Rua da Estaeao,1085 . Contro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO -RS
www.barao.rs.gov.br