norma nº 2585/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO §UL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2585, DE 30 IVIARCO DE 2021.
Altera a Lei n° 2443, de 09 de margo de
2021 e da outras providencias.
0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso
de suas atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° -0 artigo 3° da Lei n° 2443, de 09 de mango de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redaeao:
Art. 3° - A subveng5o consistifa no repasse de recursos do Municipio no
valor total de ate R$ 1.359.138,00 (urn milh5o trezentos e cinquenta e
nove mil cento e trinta e oito reais) em 12 parcelas mensais de ate R$
113.261,50 (cento e treze mil, duzentos e sessenta e urn reais e
cinquenta centavos).
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias do mss de mareo do ano de
dais mil e vinte e dois.
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Registrado e Publicado
Em 30103/2022
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da AdministraQao
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