| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 228.731,58 |
| native_id | 2641 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2589, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 228.731,58 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 228.731,58 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e urn reais e cinquenta e oito centavos), nas seguintes Rubricas Ongamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 521 -cONSTRueAO;cONSERVAeAO DE PREDIOs 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 20.000,00 Recurso: MDE ORGAO: UNIDADE.. 05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 05 -EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL 3144 -CONSTRUQAO/cONSERVAeAO DE PREDios 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 208.731,58 Recurso: QSE Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 228.731,58 (duzentos e vinte e oito mil, Rua da Estagao,1085 -Centro -Fono/Fax: 513696-1200 CEF] 95730-000 - BARAO -RS ~.barao.rs.gov.br ESTADO D0 RIO GRANt)E DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO setecentos e trinta e urn reais e cinquenta e oito centavos), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 6RGAO: UNIDADE: 05 - sECRETARiA MUNlcipAL DE EDucAeAO 05 - EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL 563 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 208.731,58 Recurso: QSE ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02 - EDUCACAO INFANTIL 2880 - TRANSPORTE ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 20.000,00 Recurso: MDE Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e dois. ERstr^d4 '1 . ``_-- '-----,: .; ,--jRegistrado e Publicado Em 12/04/2022 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secret6rio Municipal da Administragao I.`J Rua da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br HUSTER BORN