| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 170.000,00 |
| native_id | 2647 |
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ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL MUN]CipIO DE BARA0 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2595, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Suplementa verba oreamentaria par excesso de arrecadagao no valor de R$ 170.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado suplementar verba oreamentaria por excesso de arrecadacao no orcamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE 2725 - MANUTENCAO DO PAB 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo 2729 - MANUTENCAO DO PAB 3.3.3.93.32.00.000000 -Materjais Distribuicao Gratuita R$ 5.000,00 R$ 5.000.00 2727 - MANUTENeAO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servicos deTerceiros-PJ R$ 10.000,00 2730 - MANUTENCAO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servieosdeTerceiros-PJ R$ 150.000,00 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao. Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mss de abril do ano de dois mil e vinte e dois. #ut/cado Em 1 9/04n022 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administra?5o Rua da Estacao,1085 . Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS ww.barao.rs.gov.br uu± HUSTER BORN