norma nº 2600/2022

ESTADO D0 RIO GFIANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2600, DE 26 DE ABRIL DE 2022
lnstitui os Jogos Escolares Municipais
0 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso
de suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 E instituido em carater permanente os Jogos Escolares no
Municipio de Barao, com o objetivo de promover o intercambio s6cio desportivo
entre crjangas e jovens atraves do esporte escolar.
Art. 2° Os jogos escolares serao disputados anualmente, durante o
calendario escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a organizaeao
da Secretaria de Educa?ao.
Paragrafo dnico: A Secretaria de Educaeao convidara as demais
secretarias e entidades ligadas a educaeao que entender necessario para a
implantagao do projeto.
Art.3° Tern direito a participar dos jogos escolares todos os estudantes
das escolas do municipio de Barao.
Art.4° E livre a participaeao dos alunos em quantas modalidades
esportivas que quiser, desde que nao coincidam os horarios.
Art.5° Os jogos escolares terao modalidades individuals e coletivas,
sendo entre elas:
I -corrida;
11 -revezamento;
Ill -xadrez;
IV -salto em distancia e/ou altura;
V -futebol:
VI-e demais modalidades julgadas de interesse da comunjdade escolar.
Rua da Estacao,1085 -Centre -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730.000 -BARAO -RS
www.barao.rs.gov.I)I
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MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art.6° 0 Municipio regulamentara esta lei por decreto, no que couber.
Art. 7o (vETADo)
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e seis dias do mes de abril do
ano de dois mil e vinte e dois.
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Registrado Publicado
Em 26/04R022
Carios Henrique Bourscheid
Matrlcula n° 628
Secretario Municipal da Administra§ao
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