| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2601 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 1.338.352,65 |
| native_id | 2653 |
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ESTAD0 D0 RIO GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2601. DE 26 DE ABRIL DE 2022. Suplementa Verba Orgamentaria por Supefavit Financeiro, no valor de R$ 1.338.352,65 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orgamentaria por superavit financeiro, no valor de R$ 1.338.352,65 (urn milhao, trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) no oreamento do exercicio do ano de 2022, nas seguintes Rubricas Orcamentarias: 6RGAO: UNIDADE: 03 -sECRETARiA MUNicipAL DA ADMiNisTRAeAO 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO 3140 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisigao de lm6veis RS ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02 - EDUCACAO INFANTIL 532 - MANUTENCAO DE CRECHES 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es ORGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE 732 - CONSTR/CONSERV. PREDIOS 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es ORGAO: UNIDADE: 300.000,00 R$ 200.000,00 R$ 191.871,89 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 804 - MANUTENeAO DOs sERvicos DA sMOv 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 -BARAO - RS www.barao.rs.gov.br R$ 50.000,00 ESTADO DO Rlo GRANDE DO §UL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 826 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SMOV 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 50.000,00 829 - MANUTENCAO /AMPLIACAO VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 96.480,76 809 - MANUTENCAO /AMPLIACAO VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstala96es R$ 400.000,00 ORGAO: UNIDADE: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1416 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 50.000,00 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orgamento do exercicio do ano de 2021. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mss de abril do ano de dois mil e vinte e dois. Em 26/04R022 Carios Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administragao Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BARAO -RS w".barao.rs.gov.br