norma nº 2626/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUS. 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2626, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
encaminhar a correcao de seus limites 
territoriais. 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suas atribuigoes legais, 
FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei 
Estadual n° 14.338, de 30 de outubro de 2013, a encaminhar a corregao dos seus 
limites territoriais corn o Municipio de Sao Pedro da Serra/RS. 
Art. 2.° A area atingida pela corregao dos limites municipais possui 
superficie total de 2,3840 km2 (dois quilometros, trinta e oito hectometros e 
quarenta decametros quadrados) a tera a seguinte descrigao: 
Norte: da intersegao da linha paralela, ao norte, 300 (trezentos) metros da 
antiga divisa municipal de Barao corn Salvador do Sul corn o afluente da margem 
esquerda (sul) do Arroio Canoas que nasce proximo residencia de Raul Giovani 
Roesler, segue, na diregao leste, por linha seca e reta, ate o cruzamento corn o 
segmento sinuoso equidistante, a leste, 20 (vinte) metros da estrada que liga 
Linha Joao a Arroio Canoas, donde continua, no sentido geral nordeste, ate o 
encontro do tributario anterior da mesma margem daquele corrego, defronte 
propriedade de Augustino Thomazel, subindo, por este manancial, na diregao 
leste, ate sua nascente, donde liga, por linha seca e reta de mesmo sentido, 
nascente do corrego antecedente, a leste, do Arroio Limpado, em terras de 
Sucessores de Hugo Klein, atraves do qual desce, aguas abaixo, no sentido geral 
sul, ate a sua intersegao corn o segmento homologo equidistante, ao norte, 100 m 
(cem metros) da estrada que liga Campestre Alto a Arroio Canoas, donde 
continua, na mesma diregao geral sul, ate alcangar o Arroio Pimenta; dai em 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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diante sobe pelo citado corrego, aguas acima, no sentido nordeste, ate interceptar 
o segmento paralelo estrada geral de Campestre Alto em 200 (duzentos) 
metros, lado forte, donde continua, por linha seca e reta de diregao nordeste, ate 
a intersegao da linha homologa equidistante, ao forte, 350 (trezentos e cinquenta) 
metros da mencionada estrada com o afluente da margem direita (forte) do Arroio 
Pimenta, proximo residencia de Celestino Baumgarten, inclusive, seguindo, pelo 
citado corrego, aguas abaixo, ate retornar ao Arroio Pimenta, donde continua, 
aguas acima, ate a sua intersegao corn o segmento equidistante, ao none, 350 
(trezentos e cinquenta) metros da antiga Estrada Buarque de Macedo, atual BR 
470, proximo residencia de Lauri Antonio Donatti. exclusive, donde retorna, por 
linha seca e reta de direpao sul, estrada geral de Campestre Alto, pela qual 
continua, na direpao leste e na extensao de 100 (cem) metros, ate o seu 
entroncamento corn a Rodovia BR 470, proximo outrora ponte seca; dal em 
diante segue pela linha ferrea (desativada), na diregao nordeste, ate interceptar o 
segmento equidistante, a leste, 70 (setenta metros) da antiga Estrada Buarque de 
Macedo (atual BR 470), donde continua, por linhas secas e retas, na diregao 
leste, ate a cabeceira do corrego que nasce na propriedade da Famtlia Haas, 
nordeste, ate a nascente do manancial que aflora em terras de Dorvalino Cislagh, 
sudeste, ate o ponto (culminante) de cota 574 (quinhentos e setenta e quatro) 
metros, e none, ate a intersegao da linha que une o ponto anterior bifurcagao da 
estrada de acesso Linha Francesa Alta corn o segmento equidistante, ao sul, 50 
(cinquenta) metros desta ultima. 
Leste: do ponto antes descrito, segue, por segmento sinuoso de diregao 
sudeste, ate o encontro da linha simetrica equidistante, a leste, 45 (quarenta e 
cinco) metros da estrada que liga a sede municipal de Sao Pedro da Serra a 
Linha Francesa Baixa, donde continua, novamente por segmento sinuoso de 
diregao sul, ate sua intersegao corn outra linha homologa, paralela estrada da 
Linha Francesa Baixa em 200 (duzentos) metros, lado sul, e afastada, no sentido 
sudeste, cerca de 415 (quatrocentos e quinze) metros da bifurcagao antes 
descrita, proximo residencias de Sandro de Vargas Tavares e Israel 
Valenzuelo, exclusive; dal em diante segue, por linha seca e reta de diregao 
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sudeste, ate tangenciar o segmento equidistante, a leste, 60 (sessenta) metros a 
curva acentuada da estrada que vai de Linha Babilonia a Linha Francesa Baixa, 
defronte residencia de Ildo Inacio Hensel, inclusive, donde segue, por outra 
linha seca e reta tambem de diregao sudeste, ate o encontro da estrada vicinal de 
acesso Morro da Manteiga, distante cerca de 1.500 (mil e quinhentos) metros do 
entroncamento desta estrada corn a que vai de Linha Babilonia a Linha Francesa 
Baixa. 
Sul: do ponto supracitado segue, em linha seca e reta de diregao oeste, 
ate a estrada da Linha Babilonia a Morro da Manteiga e, deste ponto, por outra 
linha seca e reta de mesma diregao, ate a nascente leste de um afluente da 
margem esquerda do Arroio Babilonia, descendo por este arroio ate a estrada que 
conduz a Julio de Castilhos, seguindo por esta estrada em diregao geral oeste, 
ate o Arroio Lunckes, descendo por este arroio ate a confluencia corn o arroio Sao 
Salvador, pelo qual sobe ate um afluente da margem direita que nasce na 
propriedade do Colegio Santo Inacio; desse ponto, segue, em linha seca e reta, 
ate a passagem de nivel da antiga rede ferroviaria, hoje corn a RST 470, junto ao 
retorno Salvador do Sul - RST, seguindo pela RST 470, em diregao geral 
noroeste, ate a estrada que vai de Sao Pedro a Campestre Baixo, seguindo por 
esta, em diregao geral oeste, ate a Estagao de Tratamento da CORSAN; deste 
ponto segue, em diregao geral oeste, pela sanga existents que inicia no local, 
Aguas abaixo, ate encontrar novamente a estrada que liga Sao Pedro a 
Campestre Baixo; deste ponto segue a estrada ate encontrar o pontilhao; deste 
ponto segue o arroio Campestre, Aguas abaixo, ate encontrar o terceiro corrego 
da margem direita deste mesmo arroio. 
Oeste: do ponto antes descrito sobe pelo mencionado arroio ate 
encontrar a estrada municipal que liga Campestre a Linha Sao Joao, continuando 
pela mencionada via, na diregao geral oeste, ate encontrar a estrada que vai de 
Linha Sao Joao a Arroio Canoas, proximo residencia de Dalirio Joao Dietrich 
(anteriormente de Reinoldo Neumann), donde segue, pela referida via, na diregao 
geral norte, ate encontrar a linha secs e reta que liga a bifurcagao da estrada 
vicinal de Boa Vista de Pogo das Antas a Linha Sao Joao ao ponto de cota 558 
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(quinhentos e cinquenta e oito) metros (antiga divisa de Barao corn Salvador do 
Sul), continuando pela citada linha na direrao oeste, ate sua interserao corn o 
afluente da margem esquerda (sul) do Arroio Canoas que nasce proximo a 
residencia de Raul Giovani Roesler, descendo, pelo mencionado corrego, aguas 
abaixo, ate o cruzamento corn o segmento equidistante, ao norte, 300 (trezentos) 
metros da mencionada linha divisoria, descrito na confrontagao forte. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO. aos vinte e oito dias 
do mes de junho de dois mil e vinte e doffs. 
Registrado e Pubficado 
Em 28/06/2022 
Darlei Luiz Eidelwein 
Matrlcula n° 604 
Secretaria Municipal da Administracao 
JEFFERSQN\S~1USTER BORN, 
Prefeito Municipal. 
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