| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 79.000,00 |
| native_id | 2680 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / - MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2628, DE 06 DE JULHO DE 2022. Abre credito especial por redupao orcamentaria no valor de R$ 79.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suss atribuipoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por redupao no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), na seguinte Rubrica Orpamentaria: ORGAO: 06 UNIDADE: 01 20.606.0087.0011 3.3.3.30.41.00.000000 - - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - INCENTIVO A AGRICULTURA Contribuipoes R$ 79.000,00 Art. 2° Servira pars cobertura do artigo anterior a redupao das seguintes rubricas orpamentarias: ORGAO: UNIDADE: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 611 - INCENTIVO A AGRICULTURA 3.3.3.30.93.00.000000 - Indenizapoes a Restituipoes ORGAO: UNIDADE: R$ 25.842,22 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 809 - MANUTENcAO/AMPLIACAO VIAS PUBLICAS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalapoes R$ 53.157,78 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de julho do ano de dais mil a vinte a dais. Registrado a ublicado Em 06/07/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administrapao JEFFER • • HUSTER BORN Pr• feit' Municipal Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 1