| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no Valor de R$ 305.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2631, DE 12 DE JULHO DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 305.000,00 Prefeito Municipal de Barao. JEFFERSON SCHUSTER BORN; no use de suss atribuipoes legais, 1 FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 412 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.3.2.90.21.00.000000 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 40.000,00 413 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.4.6.90.71.00.000000 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 21 .000,00 ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 804 - MANUTENcAO DOS SERVICOS DA SMOV 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 120.000,00 826 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 124.000,00 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Red ucao no orcamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos a cinco mil reais), na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.000000 - Reserva de Contingencia a Reserva de RPPS R$ 305.000, 00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de juiho do ano de dais mil a vinte a dais. Registrado e Publicado Em 12/07/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao 1. ' JEFFERSON S\HUSTER BORN eito Municipal Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br