| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 250.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2635, DE 20 DE JULHO DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 250.000,00 Prefeito Municipal de Barao. JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuipees legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 1 Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 504 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 531 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 200.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orramentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 1 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalacoes R$ 86.026,37 Recurso: 20 - MDE ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 2872 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.973,63 Recurso: 20 - MDE 2992 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 Recurso: 20 - MDE 3130 - MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 Recurso: 20 - MDE ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 540 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 Recurso: 1 - LIVRE 2673 - ENSINO SECUNDARIO 3.3.3.40.41.00.000000 - Contribuicbes Recurso: 1 - LIVRE Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - R5 www.barao.rs.gov.br R$ 50.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicarao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e dois. JEFFER HUSTER BORN T feito Municipal e"9 istrado e Publica.o Em 20/07/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estayao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br