| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 415.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2637, DE 20 DE JULHO DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orramentaria, no Valor de R$ 415.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suss atribuiroes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 563 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 165.000,00 Recurso — 1030- QSE 551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 Recurso - 1170 - PEATE 539 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 180.000,00 Recurso -1170- PEATE ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 503 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 1 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 Recurso — 20 - MDE ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 530 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 Recurso —20 - MDE 1908 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Recurso — 20 - MDE Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 05 - EDUCAcAO NAG COMPUTAVEL 3252 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 165.000,00 Recurso: 1030 - QSE 3253 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 180.000,00 Recurso: 1170- PEATE 3254 - TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDARIO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 Rua da Estayao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Recurso: 1170- PEATE ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 532 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalapoes R$ 40.000,00 Recurso: 20 - MDE Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e dois. ;-7 Registrado Publicado Em 20/07/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao JEFFERON CHUSTER BORN feito Municipal Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 1