| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2638 / 2022 |
| Date | 2022-07-20 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 384,65 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2638, DE 20 DE JULHO DE 2022. Abre credito especial por reducao orcamentaria no valor de R$ 384,65 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicoes legais, FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por reducao no orcamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 384,65 (trezentos e oitenta a quatro reais a sessenta a cinco centavos), na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2726 - MANUTENcAO DO PAB 3.3.3.50.43.00.000000 - Subvencoes Sociais Recurso: 4500 — Atencao Basica R$ 384,65 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior a reducao da seguinte rubrica orcamentaria: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 2729 - MANUTENcAO DO PAB 3.3.3.93.32.00.000000 - Materiais Distribuicao Gratuita Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. R$ 384,65 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mes de julho do ano de dois mil a vinte a dois. Registrado Publicado` Em 20/07/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br JEFFE • N 6CHUSTER BORN to Municipal 1