| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 2022 |
| Date | 2022-08-10 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 201.318,45 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2646, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. Abre Credito Especial por Reducao Orramentaria, no valor de R$ 201.318,45 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuiroes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no orcamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 201.318,45 (duzentos a um mil, trezentos a dezoito reais a quarenta a cinco centavos), na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 28.843.0000.0003 - AMORTIZAcAO DIVIDA CONTRATADA 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais Recurso — 1025— Cessao Onerosa Pre sal R$ 201.318,45 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redurao no orcamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 201.318,45 (duzentos a um mil, trezentos a dezoito reais e quarenta a cinco centavos), na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 3251 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.3.3.91.97.00.000000 - Aporte para Cobertura do deficit atuarial do RPPS Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. R$ 201.318,45 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dez dias do mes de agosto do ano de dais mil a vinte a dois. Registrado Publicado Em 10/08/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao 1 JEFFEF " CHUSTER BORN ito Municipal Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 1J