| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2650 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba orçamentária no valor de R$ 1.371.000,00 |
| native_id | 2703 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2650, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Suplementa e reduz verba orpamentaria, no valor de R$ 1.371.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN; no use de suas atribuipoes legais. FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orpamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao, trezentos e setenta e um mil reais), nas seguintes rubricas orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 501 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e vantagens Fixas - PC R$ 13.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais R$ 8.000,00 572 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 412.000,00 2147 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis R$ 6.000,00 3055 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigapoes Patronais R$ 182.000,00 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ORGAO: UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 02 - EDUCAcAO INFANTIL 3070 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 10.000,00 ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 720 - ASSISTENCIA MEDICA E SAN ITARIA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 161.000,00 ORGAO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 412 AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.3.2.90.21.00.000000 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 170.000,00 ORGAO: 12 - FPAS - FUNDO PREVIDENCIA DO SERVIDOR UNIDADE: 01 - FPAS - FUNDO DE PREY. DO SERVIDOR 2513 - MANUTENcAO DO FAPS 3.3.1.90.01.00.000000 - Aposentadorias do RPPS, Reserva R$ 409.000,00 Remunerada e Reforma dos Militares Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a redupao no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhao, trezentos e setenta e um mil reais), nas seguintes rubricas orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 567 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigardes Patronais R$ 13.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 10.000,00 1839 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentacao R$ 95.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 3069 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 235.000,00 ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3171 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.51.00.000000 ORGAO: 07 UNIDADE: 02 - 2719 - Obras e Instalacoes - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MANUTENcAO DO ESF R$ 278.000,00 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 79.000,00 2722 - MANUTENcAO DO ESF 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 27.000,00 2723 - MANUTENcAO DO ESF 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 55.000,00 ORGAO: UNIDADE: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 801 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 70.000,00 ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00 ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 433 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 50.000,00 ORGAO: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1302 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.000000 - Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezesseis dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e dois. Registrado e"Publics o '2 Em 16/08/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao R$ 409.000,00 JEFFER O HUSTER BORN, Prefeito Municipal. Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br